MA tem um dos menores déficits de vagas prisionais

Maranhão 247 - O Maranhão está entre os quatro estados com menores déficits de vagas no sistema penitenciário, com necessidade de criação de 814 vagas. É o que revela estudo divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantamento com os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal.
O documento aponta que em comparação a outros estados, o Maranhão tem déficit muito menor que os de São Paulo (90.448 vagas), Minas Gerais (21.400), Pernambuco (21.193), Paraná (8.758), Rio de Janeiro (6.574), Distrito Federal (6.571), Amazonas (3.615) e Mato Grosso (3.689).
A compilação de dados foi feita pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (MDF).
O estudo aponta ainda que em relação ao déficit de vagas dos presos provisórios somado ao número dos que cumprem prisão domiciliar (2.226), o Maranhão ocupa a oitava colocação com o menor déficit. Nesta escala, os dados do MDF indicam que o déficit é de 3.040.
O Maranhão permanece abaixo da Bahia, Paraíba e Goiás. Santa Catarina, nesta categoria, apresenta um déficit de 19.249, Distrito Federal tem 12.906. Já o Paraná também apresenta um número alto em relação ao Maranhão. Naquele estado, o déficit gira em torno de 10.105 vagas.
Atualmente, a população carcerária nos estabelecimentos prisionais do Brasil é de 567.655 presos. O Maranhão tem 6.315 mil apenados, o que representa 1,11% do universo carcerário. Levando-se em conta também as pessoas que cumprem pena em prisão domiciliar nas 27 unidades da federação, esse número chega a 715.655. O Estado tem 8.541 presos, perfazendo um percentual de 1.19%.

Mais vagas - E esse déficit deve ser sanado com os investimentos realizados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap). Até o final deste ano, serão abertas, em todo o Maranhão, novas vagas com construções, reformas e ampliações de presídios. Além disso, mais 101 agentes penitenciários devem ser nomeados e ainda este mês e entrará em funcionamento o Sistema de Monitoramento Eletrônico, que disponibilizará, de imediato, 400 tornozeleiras ao Poder Judiciário.
“Essas mudanças fazem parte do conjunto de medidas que estão sendo executadas dentro do plano de restruturação do Sistema Carcerário maranhense. Sabemos que o problema de vagas é uma questão nacional. Até dezembro não só zeraremos o déficit carcerário como também teremos uma reserva de mais de mil vagas. Nosso intuito é que a administração estadual possa implantar uma nova política no Sistema Prisional local”, disse o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa.
Estão sendo construídas unidades prisionais na capital (Presídio São Luis III) e nos municípios de Coroatá, Timon, Imperatriz, Magalhães de Almeida, Pedreiras, e São Luis Gonzaga. Nessas obras, a Sejap está investindo recursos que ultrapassam R$ 80 milhões, oriundos do empréstimo obtido pelo Governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do convênio com o Ministério da Justiça por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Com a entrega das nove novas unidades prisionais serão abertas em torno de 2.200 vagas em todo o estado.
Além das construções, a Sejap já deu início à reforma e ampliação de outros três estabelecimentos prisionais, localizados nas cidades de Codó, Açailândia e Balsas, que abrirão juntos, mais 318 vagas. No mês de maio, foi finalizada a reforma da Casa de Detenção, abrindo 500 vagas.

Obras - Com as duas unidades prisionais São Luis III e de Coroatá, que estão com 83,97% e 82,29% concluídos, respectivamente, serão abertas mais 700 vagas, sanando o déficit apontado no levantamento do CNJ. A previsão é que elas sejam entregues até o mês de agosto.
“São unidades que atendem a um padrão com uma estrutura com o que há de mais moderno para na área de engenharia de construção de presídios. Algumas obras estão sendo feitas de maneira modular, com rápida conclusão e que garantem total segurança, além de ter espaços em que eles poderão desenvolver diversas atividades educacionais e culturais”, observou Uchoa.
Até o final deste mês, a Sejap vai implantar o Centro de Monitoração Eletrônica de Presos, que funcionará na Escola de Gestão Penitenciária (Egepen). Inicialmente, a medida alternativa de cumprimento de pena, irá beneficiar 400 internos, número este que chegará a 1.000 unidades nesta primeira etapa.
“Aliado aos investimentos em construção, reforma e ampliação de unidades prisionais, estamos implantando o uso das tornozeleiras eletrônicas. Essa é uma medida que vai contribuir sobremaneira para diminuir a população carcerária nos presídios. É uma ferramenta moderna e eficaz, que dará um maior controle dos internos que cumprem pena em regime semiaberto e domiciliar, o que trará bons resultados para o Maranhão”, pontuou o secretário.
Além das tornozeleiras eletrônicas, o Núcleo de Monitoramento aos Egressos em Geral (Numeg) da Sejap ajudará no acompanhamento, através de visitas e do encaminhamento dos beneficiários e das famílias aos setores necessários. Segundo o secretário, esse é o grande diferencial, pois haverá a sintonia entre o controle humano e o eletrônico, gerando o ciclo completo do monitoramento e visando a ressocialização dos egressos.