MP quer perda de mandato de prefeita

Maranhão247 - O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) solicita a perda de mandato da prefeita Ana Lúcia Mendes por atos de improbidade administrativa contra a administração pública de Presidente Vargas. Além de Ana Lúcia, sete funcionários e ex-servidores da prefeitura foram investigados na ação civil pública, proposta pelo promotor de Justiça Benedito Nascimento, da Comarca da Vargem Grande. As irregularidades verificadas no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em processos licitatórios, descobriram um rombo de R$ 2.511.289,20.

 Além da prefeita, os acusados no ato de improbidades estão o pregoeiro municipal Fernando César Pires; o secretário de Administração, Walterlino Costa, e a secretária de Saúde, Cristiane Machado. Também figuram como acusados na manifestação os ex-titulares da Secretaria de Saúde, Otavio Silva Filho, Maria Rosiclede Sousa e Suzana Elaine Rocha.

 Baseada em seis das 22 irregularidades verificadas pelo departamento, a ação mostra revela que, entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, o Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas, fez quatro licitações pela Secretaria de Saúde para adquirir medicamentos e material de consumo e para locação de veículos. A inspeção aconteceu entre os meses de abril e maio deste ano.

De acordo com o promotor, a ação aborda seis irregularidades porque elas responsabilizam diretamente a prefeita Ana Lúcia e seus subordinados. Segundo as investigações, em uma das licitações, houve um gasto R$ 1,687.150,49 para compra de medicamentos e material de consumo, sendo que foi constatada irregularidades como ausência de documentos exigidos pela legislação como notas de empenho, comprovante de publicação do resumo do contrato e o ato de designação da equipe de apoio ao pregoeiro, entre outras.

Já outros R$ 210 mil foram desembolsados para locar veículos para a Secretaria de Saúde, apesar do pregão referente à contratação indicasse valor diferente. O Denasus ainda observou que os veículos locados estavam registrados sob o nome de uma empresa diferente da vencedora do pregão, indicando sublocação, prática vedada pela legislação.

No segundo pregão para aquisição de medicamentos e material de consumo, o gasto somou R$ 607.448,71. Outra ilegalidade foi o fato de que, apesar estar oficialmente em licença gestante, uma servidora foi designada pela prefeita Ana Lúcia Mendes como chefe de recebimento de medicamentos.

 PEDIDOS

Além do pagamento de multa civil e do ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde, o MPMA pede que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos. Outra sanção solicitada é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida.