Natália Bonavides requer derrubada de Medida Provisória contra a cultura

247 - A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) enviou, nessa quarta-feira (31), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), um documento pedindo a devolução à Presidência da República da Medida Provisória nº 1135/2022. A MP adia e retira a obrigatoriedade do repasse de dinheiro ao setor cultural por meio das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que autorizam R$ 6,8 bilhões para quem se sustenta com a arte. 

"Bolsonaro mais uma vez interfere de forma indevida na atuação do Legislativo a partir do uso inadequado de Medida Provisória, cujo propósito é de, mais uma vez, atacar a cultura e negar direitos a quem foi duramente impactado pelos efeitos da pandemia", disse a parlamentar. 

A Lei Paulo Gustavo determina o pagamento de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios. Os repasses deveriam ocorrer "no máximo" em 90 dias após a publicação da lei, prazo que se encerraria no início de outubro, mas com a medida provisória, Bolsonaro adiou para 2023. A Lei Aldir Blanc 2 prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais. A medida valerá só para 2024.

"Requeremos ao presidente Rodrigo Pacheco que negue a tentativa de Bolsonaro de acabar com as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, de apoio à Cultura. Os trabalhadores da cultura tiveram graves prejuízos financeiros, foram os primeiros a parar e os últimos a poderem retomar suas atividades por conta da pandemia de COVID-19. Precisam do auxílio emergencial pra ontem", afirmou a parlamentar. "No Congresso lutaremos para derrubar essa medida absurda", complementou.

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