Sedes consegue R$ 79 mi para programas sociais

O Plenário aprovou, na sessão da terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 217/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) crédito especial, no valor de R$ 79.741.574,00 (setenta e nove milhões, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais).

De acordo com a Mensagem nº 111/2015, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino, o Projeto de Lei nº 217/2015 destina-se à criação de dotações orçamentárias para novos programas da área social do governo do Estado.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino explica que "o Estado do Maranhão, há várias décadas, possui indicadores sociais negativos, frutos da pobreza e das desigualdades. Diante deste quadro, verificou-se a necessidade da criação de programas que potencializem o ensino de jovens nesta condição de extrema pobreza, assim como a execução direta das políticas e programas de atendimento e de inclusão social".

O governador Flávio Dino informa, na Mensagem, que o Governo do Estado do Maranhão, sensível a estas questões, está criando as ações "Renascer" e "Mais Bolsa Família Escola", vinculadas à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com o objetivo de promover a inclusão das crianças e dos adolescentes.

Segundo o governador Flávio Dino, as ações contemplam benefícios financeiros, de caráter extraordinário, para famílias vinculadas ao Programa Bolsa Família, registradas no Cadastro Único. Estes recursos serão destinados exclusivamente à aquisição de material escolar, contribuindo para a promoção da dignidade de crianças e jovens em todo o Estado, visando assegurar o acesso e a permanência na escola.

De acordo com a Mensagem do governador, também haverá ações de proteção e promoção social voltadas às crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas. Este Projeto de Lei nº 217/2015 foi aprovado pelo Plenário em regime de urgência, na sessão desta terça-feira (22), mediante requerimento formulado pelo deputado Othelino Neto (PCdoB).

Fonte: Assessoria da Assembleia Legislativa