“Só a certeza da punição pode desestimular a prática do crime”, diz desembargador

Desembargador José Luíz Almeida, que atua no Tribunal de Justiça do Maranhão, destaca que os índices de punição em crimes como homicídios, feminicídios e outros "é ínfimo no Brasil inteiro". "Então a sensação de que você pode delinquir e que não virá uma resposta estatal em face disso, não tenha dúvida que é um estímulo à prática de crimes"

(Foto: Ricardo Fonseca)

Por Ricardo Fonseca, do blog Propagando - O Blog teve uma conversa franca com o desembargador Dr. José Luíz Almeida, em seu gabinete no Tribunal de Justiça do Maranhão, na última quinta-feira 27.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão desde 1977, onde também foi professor atuando em São Luís e Imperatriz, ele foi promotor de Justiça em São João dos Patos e Cururupu (MA). Natural de Vitorino Freire, iniciou sua carreira de magistrado em 1986, nomeado juiz-substituto e imediatamente titularizado na comarca de Presidente Dutra. 

Foi promovido por merecimento para as comarcas de Colinas em março de 1990; Imperatriz, em junho do mesmo ano; e para o cargo de juiz auxiliar de São Luís, em fevereiro de 1992. Tornou-se titular da 7ª Vara Criminal (há mais de 18 anos), Foi também juiz eleitoral da 10ª zona da capital durante 10 anos (1992 a 2004). 

Tornou-se desembargador em 2010, onde desenvolve várias atividades, dentre elas destacam-se a de Ouvidor Geral (mandato de 2 anos vai até dezembro) e Presidente do Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão. 

Sobre a ouvidoria

“A ouvidoria tem desenvolvido alguns projetos relevantes de interesse público nesses meses na minha gestão  e eu destacaria, o projeto de itinerância, através do qual nós nos deslocamos a várias comarcas e nessas comarcas fazemos audiências individualizadas. Ouvimos os usuários dos nossos serviços pra saber a quantas anda a imagem do poder judiciário”.

Só no primeiro semestre de 2019, a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, já recebeu 2.071 manifestações ( quase o total do ano de 2018 inteiro, que foi  de 2.144), sendo 1777 reclamações, 124 pedidos de informação  e o restante distribuído entre atendimento de servidores, problemas nas linhas telefônicas , etc.

“Além do numero que é relevante, o que demonstra que já há uma certa crença no trabalho da ouvidoria, já um certo conhecimento no trabalho que desenvolvemos, o mais importante é aferir quais são as principais  […] A nossa grande preocupação  é que  mais de 90% das reclamações dizem respeito a morosidade processual, o que é uma reafirmação do óbvio. Ou seja, que poder judiciário é de certa forma um poder disfuncional e, por que disfuncional? Porque a principal atividade dele é dirimir conflitos, com a entrega do provimento jurisdicional”.

“Normalmente os processos são morosos, são extremamente burocratizados, extremamente formalizados, mas essa formalidade excessiva, essa burocratização excessiva, não poderia vir em detrimento da entrega do provimento a tempo e hora”.[…] Nós precisamos encontrar urgentemente mecanismos que possibilitem, que a gente possa responder as demandas a tempo e hora”.

“Hoje no Maranhão nós desenvolvemos uma atividade paralela de grande envergadura, que  condiz com a conciliação. Ou seja, com a solução dos conflitos pela via não judicializada, via alternativa auto-compositiva  de soluções de conflitos não litigiosa”.

Sobre Reforma Judiciária

“Quando eu assumi a desembargatória aqui no Maranhão, uma das primeiras propostas que eu fiz no pleno, foi que nós simplificássemos os nossos julgamentos. […] Aqui no Maranhão nós baixamos uma resolução, de que o voto do desembargador tem que ser apresentados em 20 minutos. Evidentemente é uma regra que permite uma flexibilização dependendo do caso.[…]  Com isso, nós temos emprestado celeridade em nossos processos, o que talvez não aconteça em nenhum tribunal  do Brasil… é importante que se registre isso!”

Código do Usuário do Serviço Público  
“A ouvidoria tem um papel de destaque na execução desse código, que determina dentre outras coisas, que nós ouçamos a sociedade sobre os nossos serviços. […] Determina que os usuários dos nossos serviços sejam tratados com cortesia e urbanidade. Esse código exige que o serviço público seja prestado de forma célere, que não se promova nenhum tipo de tratamento discriminatório, esse código é uma revolução!” Confira aqui.

“Em razão deste código que nós já estamos colocando na internet, que é um projeto da ouvidoria, uma pesquisa de satisfação. […]Vamos colocar no site do TJ e todos os dias nós teremos um diagnóstico daquilo  que estão pensando do nosso tribunal, do poder judiciário e quais os principais problemas que nós enfrentamos”.

“Por determinação desse código, nós estamos implementando a nossa carta de serviços. Significa que o usuário terá na internet, todo o organograma, todo o perfil do tribunal de cada setor e o que cada setor faz. […] Esse código dá dignidade ao usuário do serviço público”.

Feminicídio, posse e porte de arma  

“Acho que é uma questão eminentemente cultural. Sobretudo no nordeste, ele  tem uma cultura muito sedimentada no poder do homem no comando do lar em outras coisas citadas.  
Todas  questões que não se justificam e, que não autorizam ninguém  proceder dessa forma. Um problema cultural incrustado na sociedade, sobretudo no nordeste(e no Brasil)  em que o homem ainda vê a mulher como uma propriedade.
[…] Nós temos uma questão muito mais grave, que ao meu ver, condiz com a sensação de impunidade. Convenhamos, os índices de homicídios, feminicídios, dos crimes dos quais resultam alguma punição, ele é ínfimo e isso no Brasil inteiro. Então a sensação de que você pode  delinqüir e que não virá  uma resposta estatal em face disso, não tenha dúvida é um estímulo a prática de crimes”.

Confira matéria sobre o feminicídio no Brasil aqui.

“As instituições de controle elas funcionam mal, elas  funcionam precariamente e o pouco que funcionam,  elas funcionam destinada exclusivamente a uma clientela preferencial, que é a clientela de miseráveis, sob os quais recaem todos os rigores do estado; que  ao tempo que é rigoroso com os miseráveis é parcimonioso com aquele que detém  algum poder aquisitivo e alguma posição de destaque na sociedade.  Contra isso eu tenho lutado muito!”

“A segurança pública não é uma prerrogativa do cidadão, é uma prerrogativa do estado. O estado é que tem que cuidar da segurança pública . […] Não sou a favor da flexibilização da posse e do porte de arma. A minha experiência de 35 anos de magistratura, me diz claramente essa experiência, de que não é armando a população que se resolve o problema”.

“Política pública de segurança não se faz com a implementação dessas medidas que aparentemente dão um conforto psicológico ao cidadão, mas que não tem nenhum efeito prático. Política pública de segurança começa quando você por  exemplo consegue diminuir a desigualdade social.”

Sobre a politização da justiça e a Vaza Jato

“Sob a questão do (ex) Juiz Sergio Moro, só darei opinião em qualquer circunstância quando houver a prova definitiva da autenticidade desses diálogos.”

“Vou cunhar uma frase do Zaffaroni: “A isenção do magistrado é uma inviabilidade antropológica”.
Não existe magistrado isento, existe magistrado imparcial. Isenção e imparcialidade não se confundem. Eu posso até não concordar com uma ação de um réu e não ter isenção em relação a ele em face da gravidade do crime que ele praticou, mas quando eu vou julgar, eu só julgo aquilo que  está nos autos (do processo).
Mesmo que eu internamente tenha a convicção ou tenha alguma restrição a ele, quando eu vou julgar, o que importa é o que está nos autos. Aí é que vem a imparcialidade do magistrado, é quando ele julga com base nas provas dos autos.”  

“Um Juiz que já foi assaltado ele tende a não ter isenção em face de um assaltante. Mas ele deverá ser imparcial quando for julgar”.

“Se eu for falar de Sérgio Moro, eu só diria o seguinte: Se o julgamento que ele fez nos autos do processo foi com base em provas consolidadas nos autos, eu acho que aí ele trabalhou com imparcialidade. Com quanto não possa ter sido isento, e aqui eu falo em tese.”  

Confira a entrevista completa em vídeo aqui:

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