Toffoli barra gratificação de 15% a juízes do Ceará que trabalham remotamente

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu suspender o pagamento de ‘ajuda de custo’ de 15% a 24 magistrados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) por estarem trabalhando remotamente durante a crise do coronavírus.

Eles integram o Núcleo de Produtividade Remota, programa da corte estadual no qual um juiz auxilia processos de outras varas de casa. Na avaliação de Toffoli, o repasse deste tipo de verba precisa ser autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não foi consultado, informa reportagem do Estado de S.Paulo.

Em meio à pandemia, o TJ-CE publicou uma portaria classificando como “estratégico” o trabalho desses magistrados. A portaria assegura o adicional que já é pago a todos os magistrados que integram comissões, núcleos, grupos de trabalho ou comitês estratégicos do tribunal.

A justificativa do TJ-CE é a de que esses juízes não trabalham exclusivamente remotamente e que acumulam funções, o que autorizaria o pagamento do benefício. A portaria, segundo a Corte, apenas uniformiza o adicional. Em nota, o Tribunal chamou a notícia de ‘fake news’.

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