Túlio Gadêlha quer derrubar MP de Bolsonaro que restringe acesso ao BPC
Deputado federal Túlio Gadêlha irá apresentar um projeto visando reverter a MP 1023/20, editada por Jair Bolsonaro no final de 2020, que pode excluir até 500 mil pessoas do Benefício de Prestação Continuada. Projeto deverá ser apresentado após o fim do recesso parlamentar
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247 - O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) irá apresentar um projeto visando reverter a Medida Provisória (MP 1023/20), editada por Jair Bolsonaro no final de 2020 , que pode excluir até 500 mil pessoas do Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Milhares de famílias em situação de vulnerabilidade continuam a pagar pela ingerência e descaso desse governo”, criticou. O projeto deverá ser apresentado em fevereiro, após o término do recesso parlamentar.
A lei de regulamentação que foi alterada pela MP permitia, a partir de 2021, o aumento da faixa de rendimento dos beneficiários de 1/4 para meio salário mínimo per capita, o que permitia mais famílias fossem incluídas no BPC este ano. Com a MP, essa faixa de rendimento fica fixa em 1/4 do salário mínimo e impede que novos beneficiários sejam incluídos.
Segundo o deputado, é necessário que existam medidas para assistir e proporcionar o mínimo de qualidade de vida em um momento que a renda da população foi duramente afetada pela pandemia da Covid-19.
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