Agente penitenciário trans tem aposentadoria negada: “Dúvidas jurídicas”

O início do processo de aposentadoria se deu julho de 2019, quando o agente penitenciário trans de São Paulo que atuou na área por 33 anos, Jill Alves de Moraesainda, utilizava documentos com o gênero feminino. Mas a SPPREV (São Paulo Previdência) negou. A pasta é responsável pela concessão de aposentadoria dos servidores da administração direta do Estado

Jill Alves de Moraes
Jill Alves de Moraes (Foto: Arquivo Pessoal)

247 - Agente penitenciário trans de São Paulo que atuou na área por 33 anos, Jill Alves de Moraes teve seu pedido de aposentadoria negado sob o argumento de “dúvidas jurídicas”. Dias antes ele havia alterado os documentos com o nome no gênero com o qual se identifica.

O início do processo de aposentadoria se deu julho de 2019, quando o agente ainda utilizava documentos com o gênero feminino. Mas em outubro a SPPREV (São Paulo Previdência) negou. A pasta é responsável pela concessão de aposentadoria dos servidores da administração direta do Estado.

“Visto a dúvida jurídica relevante, impossível assegurar o direito da parte para afastamento (…), cabendo ser indeferido até a manifestação da PGE [Procuradoria Geral do Estado]”, diz o documento. “O sistema não está preparado pra mim”, afirmou Jill, em entrevista ao Universa.



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