Alerj aprova hoje processo de impeachment de Witzel

Agenda do Poder - A Assembleia Legislativa vai aprovar hoje a abertura do processo de impeachment do governador Wilson Witzel. O presidente André Ceciliano vai abrir mão da prerrogativa de aceitar monocraticamente o pedido, transferindo a decisão para o plenário. Os cálculos realizados na manhã desta quarta-feira garantem entre 55 e 60 votos favoráveis à abertura do processo. Um grupo de 10 a 15 deputados deve se dividir entre a abstenção e o apoio ao governador.

As relações entre o Palácio Guanabara e o Parlamento vão de mal a pior. Nos últimos dias, remanescentes do grupo de Lucas Tristão voltaram a difundir informação de que preparam dossiês contra os deputados. O que seria para intimidar os parlamentares se converteu na gota d´água para dar início ao processo de impedimento.

Após o acolhimento da proposta de abertura do impeachment, o processo seguirá o seguinte rito:

1 - Será publicado em DO o ato do presidente da Alerj dando prazo de 48hs para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem defesa no prazo de 10 sessões, e denúncia é lida em plenário.

2- Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48hs para se reunir e eleger relator e presidente.

3- A Comissão Especial emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até 5 sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.

5- O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão.

6 - Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de 1 hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão - não necessariamente terminando no mesmo dia - será aberta a votação nominal.

7 - Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.