Bolsonaro perde ação por danos morais e pagará R$ 10 mil a Carlos Minc

247 - A juíza Amalia Regina Pinto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, julgou improcedente uma ação movida por Jair Bolsonaro contra o deputado estadual e ex-ministro Carlos Minc (PSB-RJ) e determinou que ele tampem pague as custas processais e os honorários advocatícios, da ordem em R$ 10 mil . A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.  

Bolsonaro ingressou com a ação contra Minc em agosto de 2018, quando Bolsonaro ainda era candidato à presidência da República pelo PSL, devido a uma postagem feita pelo parlamentar nas redes sociais . "Machista, homofóbico, anti ecologia, racista, truculento. Tem 7 mandatos, votou a favor de mordomias de deputados e diz não ser político. Defende ditadura, tortura, fim de políticas sociais. É contra tudo isto que está aí. E tem 16%. Há que se, combater resistir contra o retrocesso", descreveu Minc na Época. 

A defesa de Minc ressaltou que que ele não fez declarações caluniosas, mas que teria usado como base "informações extraídas de diversos canais de comunicação". Os advogados relembraram declarações feitas por Bolsonaro como a de que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia”, ou quando afirmou que preferia ter um filho morto que um homossexual. 

"Considerando que o raciocínio que redundou nas declarações publicadas pelo réu [Minc] foi extraído das premissas mencionadas pelo autor [Bolsonaro] em diversos episódios, não vislumbro no caso a prática de ato ilícito, pois entendo que o réu agiu dentro dos limites do direito de expressão que lhe é constitucionalmente assegurado", ressaltou a juíza em sua decisão.