Deputado Douglas Garcia terá de indenizar mulher incluída em 'dossiê antifascista'

Por vislumbrar os pressupostos da responsabilidade civil, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) a indenizar uma mulher que teve dados e informações pessoais incluídos em um 'dossiê antifascista', que teria sido produzido pelo parlamentar

www.brasil247.com - Douglas Garcia
Douglas Garcia (Foto: Alesp)


Por Tábata Viapiana, do Conjur - Por vislumbrar os pressupostos da responsabilidade civil, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou o deputado estadual Douglas Garcia (PTB) a indenizar uma mulher que teve dados e informações pessoais incluídos em um 'dossiê antifascista', que teria sido produzido pelo parlamentar. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 20 mil.

AlespDeputado Douglas Garcia deve indenizar mulher incluída em 'dossiê antifascista'

Segundo o magistrado, a elaboração de dossiês não se relaciona com o exercício normal e regular do mandato legislativo, "cujo titular deve se mostrar à sociedade (em especial àqueles que o elegeram) prudente e equilibrado; afinal, meras suspeitas na sua boca, em razão da credibilidade que o seu cargo lhe outorga, sobretudo no âmbito da comunidade internacional, alçam contornos de verdade quase absoluta, lídima opinião legal de um parlamentar".

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Para o juiz, a conduta do deputado expôs a autora, sem nenhuma prova objetiva e segura, "a devassar diretamente e com iniludível animus injuriandi atributos da sua personalidade e da sua inviolável intimidade, qualificando-a como Antifas, portanto, na perspectiva que demonstra, violenta, criminosa e terrorista".

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Por fim, Cruz destacou que o dossiê nunca deveria ter sido feito "do modo informal como capitaneado pelo réu, autoridade legislativa certamente conhecedora do sistema normativo pátrio". Sendo assim, afirmou o juiz, ficou configurado o dano moral à autora da ação, a justificar a indenização: "A abusiva submissão da autora a esse quadro caracteriza o chamado dano in re ipsa, que dispensa prova de maiores reflexos, patrimoniais ou morais".

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Processo 1048144-81.2020.8.26.0100

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

O conhecimento liberta. Saiba mais. Siga-nos no Telegram.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como em brasil247.com/apoio

Apoie o 247

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Cortes 247

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
WhatsApp Facebook Twitter Email