Desembargador do TRE-MG proíbe novos inquéritos contra ministro do Turismo

247 - O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas, proibiu novos inquéritos contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e mandou suspender "eventuais novos inquéritos policiais eventualmente instaurados". O magistrado alegou que o ministro, ex-presidente do PSL mineiro, estaria sendo alvo de duplas investigações sobre os mesmos fatos. Denunciado pelo Ministério Público (MP-MG), o titular da past está envolvido em um esquema de candidaturas laranjas.

“Não se mostra razoável, em um Estado Democrático de Direito que se tolere a imposição de investigação criminal duplicada em afronta ao princípio do ne bis in idem“, afirmou o desembargador, em decisão tomada no dia 14. “Neste caso, o inquérito policial perderia seu papel de garantidor para assumir um papel arbitrário, já que nitidamente estaria eivado de injustiça”, acrescentou. Seu relato foi publicado no blog do Fausto Macedo. 

Em Minas, Álvaro Antônio teria patrocinado um esquema de candidaturas laranjas com verba pública da legenda. As quatro candidatas receberam R$ 279 mil. Pelo menos R$ 85 mil foram destinados a quatro empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores de Álvaro Antônio. As quatro candidaturas somaram apenas cerca de 2 mil votos. 

O ministro negou irregularidades e afirmou que "a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei".