Fábrica é alvo de CPI e estudo sugere a Doria encerrar PPP

247 - O governo João Doria (PSDB) encomendou um estudo, que propõe encerrar contratos concedida a uma fábrica de remédio à iniciativa privada após a unidade se tornar alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e de investigações do Ministério Público. O Executivo também está endividado. Pela Parceria Público-Privada, ele se comprometeu na época a comprar remédios de uma cesta com 96 medicamentos fabricados pela Concessionária Paulista de Medicamentos (CPM) - preços calculados com base em tabela da Anvisa. Mas houve um descolamento entre esses preços e os valores de marcado - mais baixos. Por deixar de pagar o valor “cheio” de contrato, o governo acumula uma dívida de ao menos R$ 72 milhões, segundo o estudo. A PPP é válida até 2028. 

De acordo com o estudo, a gestão não teria mais prejuízos com o fim do contrato e conseguiria pagar parte da dívida que tem com a concessionária, acusada de descumprir o contrato ao deixar de fazer investimento em infraestrutura. 

Em 2013, o então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, concedeu a fábrica da Fundação para o Remédio Popular (Furp), autarquia da Secretaria Estadual da Saúde, por meio de uma Parceria Público-Privada assinada pelo tucano à concessionária.

“A onerosidade do contrato atual, mesmo após a recomposição de seu EEF (equilíbrio econômico-financeiro), e as dificuldades envolvidas na sua repactuação, sugerem uma última alternativa de encaminhamento do contrato: seu encerramento”, diz o documento. 

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, uma CPI analisa a denúncia sobre pagamento de propina relacionada à construção da fábrica, após delação premiada de dois executivos da Camargo Corrêa ao MP-SP.