Flávio Bolsonaro entra com 2 recursos de uma vez para paralisar investigações sobre esquema na Alerj

247 - A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) ingressou, de uma só vez, com dois pedidos visando paralisar as investigações sobre os crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato que correm contra o parlamentar, no caso das "rachadinhas" da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Segundo reportagem da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o pedido de habeas corpus para que a questão do foro privilegiado fosse reavaliada e o recurso onde alega que o Ministério Público do Rio de Janeiro violou o sigilo bancário do parlamentar sem autorização judicial foram apresentados na última segunda-feira (2).

No pedido de habeas corpus, a defesa que o inquérito deveria tramitar na 2ª instância, já que Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época em que os fatos investigados teriam acontecido. “Todas as medidas deferidas no inquérito até agora foram autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana, de 1ª instância”, destaca a reportagem.

Na outra argumentação, a defesa ressalta que, além da violação do sigilo bancário sem autorização judicial, existiram falhas na fundamentação da decisão que permitiu que a promotoria tivesse acesso aos dados bancários e fiscais do parlamentar e de outros 94 investigados. 

Em fevereiro a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o  pedido feito pelos advogados de Flávio Bolsonaro para que as investigações fossem paralisadas com o uso desta argumentação.