Governo do RJ apresenta a deputados medidas contra a criminalidade

Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão recebeu no Palácio Guanabara cerca de 35 parlamentares para discutir a aprovação de projetos e emendas em nível nacional para combater a criminalidade; presente no encontro, o subsecretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá defendeu a diminuição do benefício da progressão de regime para crimes hediondos; outra medida seria aumentar a pena de posse de arma de uso restrito; se as alternativas não forem aceitas na Câmara, o subsecretário sugeriu a prática do "permissivo constitucional" - dessa forma, o Rio penalizaria criminosos de maneira diferente do restante do País

Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão recebeu no Palácio Guanabara cerca de 35 parlamentares para discutir a aprovação de projetos e emendas em nível nacional para combater a criminalidade; presente no encontro, o subsecretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá defendeu a diminuição do benefício da progressão de regime para crimes hediondos; outra medida seria aumentar a pena de posse de arma de uso restrito; se as alternativas não forem aceitas na Câmara, o subsecretário sugeriu a prática do "permissivo constitucional" - dessa forma, o Rio penalizaria criminosos de maneira diferente do restante do País
Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão recebeu no Palácio Guanabara cerca de 35 parlamentares para discutir a aprovação de projetos e emendas em nível nacional para combater a criminalidade; presente no encontro, o subsecretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá defendeu a diminuição do benefício da progressão de regime para crimes hediondos; outra medida seria aumentar a pena de posse de arma de uso restrito; se as alternativas não forem aceitas na Câmara, o subsecretário sugeriu a prática do "permissivo constitucional" - dessa forma, o Rio penalizaria criminosos de maneira diferente do restante do País (Foto: Leonardo Lucena)
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Rio 247 - O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, recebeu nesta segunda-feira (17) no Palácio Guanabara cerca de 35 parlamentares para discutir a aprovação de projetos e emendas em nível nacional para combater a criminalidade.

Presidente no encontro, o subsecretário de Segurança Pública do Rio, Roberto Sá, afirmou que quer diminuir o benefício da progressão de regime para crimes hediondos. Como consequência, os condenados seriam colocados no regime semiaberto após cumprir 3/5 da pena, em vez de 2/5, com ocorre atualmente. Em casos de reincidentes, a progressão de regime aconteceria somente após o cumprimento de 4/5 da pena.

"Entendemos que uma pessoa condenada, por exemplo, a 25 anos, não deva voltar ao convívio da sociedade cumprindo apenas 2/5 [da pena e que]. Fosse, no mínimo, para três quintos. A história tem mostrado que esses criminosos, quando recebem este tipo de benefício, não retornam e instalam o terror nas comunidades", acrescentou o dirigente.

Outra medida seria aumentar a pena de posse de arma de uso restrito – que atualmente vai de três a seis anos, considerada "branda" por Sá. A punição seria ainda maior para fuzis e metralhadoras, como a .50 encontrada no esconderijo do traficante Fu da Mineira, preso no último dia 10, capaz de derrubar um helicóptero.

Caso estas três medidas não fossem aceitas na Câmara Federal, o subsecretário sugeriu que fosse criada uma brecha para que o Estado do Rio tenha certa autonomia na lei penal e processual penal. Ou seja, o "permissivo constitucional", como é chamado, faria com que o Rio penalizasse criminosos de maneira diferente do restante do país.

Durante o encontro, Pezão também mostrou preocupação com o desemprego ao fim das obras dos equipamentos olímpicos e da Linha 4 do Metrô. "Sofro muito com as pessoas perdendo seus postos de trabalho, estou muito preocupado em continuar com o Metrô, com a Linha 2, a Linha 3. Levar desenvolvimento para a Baixada. Tem uma série de propostas que colocamos aqui", afirmou.

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