Juízes mantêm ações de operação que deu origem a ‘caso Queiroz’

247 - A Justiça Federal no Rio, em primeira e segunda instâncias, negou para réus da Operação Furna da Onça a maioria dos pedidos para estender a decisão que suspendeu a investigação sobre suspeita de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa. A operação apura pagamento de “mensalinho” a integrantes da base aliada dos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB. Pelo menos dez parlamentares e ex-parlamentares do estado foram presos nos últimos dois anos.

A apuração deu origem ao caso Queiroz, que fez movimentações financeirs atípicas e milionárias. Foram R$ 7 milhões movimentados de 2014 a 2017.

Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acatou um pedido de Flávio Bolsonaro e suspendeu investigações que tivessem compatilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. 

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, pelo menos oito – dos 29 réus da Furna da Onça – pediram a extensão da decisão de Toffoli. 

Em parecer contra os pedidos, procuradores do MP afirmaram que "a decisão da presidência do STF não teria relação com a ação da Furna da Onça" e os casos do Rio envolvem o compartilhamento de dados da Receita com autorização judicial. "Não há dúvidas quanto à gravidade dos fatos nem quanto ao risco de continuidade delitiva. Não há que se falar, portanto, em suspensão das ações, pois o risco de reiteração da conduta permanece".