Justiça determina que governo Doria vacine em 15 dias todas as pessoas presas em SP

247 - Atendendo ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo, o Tribunal de Justiça paulista deu 15 dias para que o estado de São Paulo vacine todas as pessoas presas nas unidades carcerárias paulistas, segundo coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo. O governo João Doria (PSDB) tem 48 horas para apresentar um cronograma de vacinação para o segmento.

Segundo a juíza Maricy Maraldi, houve "grave omissão por parte do ente público estatal ao não providenciar de forma rápida e ágil a vacinação das pessoas privadas de liberdade, o que denota flagrante descaso do governo com a população carcerária, já tão privados dos direitos mais básicos e elementares do ser humano".

"Deve o governo do estado de São Paulo respeitar os grupos prioritários definidos na normativa nacional, podendo ampliar, mas não restringir, a cobertura [de] vacinação, sendo legítima na hipótese a atuação do poder Judiciário diante da omissão da administração pública", diz Maraldi. 

As pessoas privadas de liberdade são classificadas como grupo prioritário no Plano Nacional de Imunização. A população carcerária paulista é composta por 207.700 presos. Desde o início da pandemia, foram registrados 74 óbitos pela Covid-19 entre detentos no estado de São Paulo. Menos de 30 mil pessoas presas foram vacinadas contra o vírus até segunda-feira, 19.

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