Justiça suspende aumento de contribuição previdenciária no RJ

247 - A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, nesta terça-feira (8), uma decisão liminar que suspende a tramitação de projeto de lei relativo a cobrança de alíquota extra de contribuição previdenciária para os servidores do estado. A decisão judicial foi requerida pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) e concedida pelo desembargador Custodio de Barros Tostes.

O magistrado leva em conta a possibilidade de os valores descontados dos servidores e inativos seja utilizado para comprar comida. "Mais que isso: acaso algum desconto aconteça, a lesão seria de difícil reparação, tendo em vista que a restituição das parcelas indevidas ocorreria mediante o pagamento de precatórios", ressalta. Para o juiz, há "aparente inconstitucionalidade", o que o fez autorizar a liminar que suspende o processo no Legislativo. 

Pelo projeto de lei proposto pelo executivo no pacote de medidas divulgado na sexta-feira (4), o governo propõe a cobrança de uma alíquota extraordinária de 16% do salário ou vencimento de ativos e inativos que recebam mais de R$ 5.189 mensais. Esta cobrança seria feita por 16 meses.

Outra medida proposta foi o aumento da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Além disso, para servidores inativos que recebem menos de R$5.189, atualmente isentos de descontos previdenciários, a estes seria cobrada uma taxa de 30%.