MP dá 48h para Corregedoria da PM informar sobre medidas contra coronel bolsonarista
O Ministério Público de São Paulo também quer saber as ações em curso para monitorar a participação de PMs da ativa nos atos de 7 de setembro
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Carta Capital - O Ministério Público de São Paulo notificou nesta quarta-feira 25 a Corregedoria da Polícia Militar para que informe em até 48 horas os procedimentos adotados em relação ao coronel Aleksander Lacerda, ex-chefe do Comando de Policiamento do Interior-7, que usou as redes sociais para convocar os seguidores a comparecerem na manifestação do dia 7 de Setembro em apoio ao presidente Jair Bolsonaro e para atacar o governador João Doria (PSDB).
No documento, assinado pelos promotores Marcel Del Bianco Cestaro e Giovana Guerreiro Garcia, o MP afirma ver indícios da prática do crime de publicação ou crítica indevida, previsto no artigo 166 do Código Penal Militar. Pelo texto, fica proibido aos agentes “criticar publicamente qualquer resolução do governo”.
A Promotoria quer saber se a PM abriu um inquérito para apurar a conduta do coronel e, em caso afirmativo, todas as medidas determinadas até aqui. “Em caso negativo, requisitamos a instauração de inquérito policial militar para apurar a prática de crime previsto no artigo 166 do Código Penal Militar”, diz um trecho do ofício.
Outro ponto questionado pelo MP é sobre as ações em curso para monitorar a participação de policiais militares da ativa nos protestos convocados e para impedir que os agentes “se valham da condição de militar para participar de ato político-partidário, bem como se utilizem de arma de foto da corporação nessas ocasiões”.
Leia a íntegra na Carta Capital.
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