MP pede bloqueio de bens e ressarcimento de R$ 1 bi a Cabral e Michelin

Rio 247 - O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro ingressou nessa sexta-feira, 11, com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico Julio César Carmo Bueno e da empresa Michelin.

Todos devem ressarcir ao estado valores de ICMS que deixaram de ser pagos, por causa da concessão de benefícios fiscais. Valor estimado pelo MP é de R$ 1 bilhão. Concedidos a partir de 2010, os benefícios adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na compra de equipamentos para a ampliação da fábrica da empresa em Itatiaia, no Sul Fluminense.

Ministério Público afirma que Cabral violou princípios da administração pública e causou prejuízo ao erário ao "deixar de observar preceito legais como aqueles que regulam o orçamento público e o processo licitatório e ordenamento das despesas".

De acordo com o promotor Alberto Flores Camargo, autor da ação, o decreto que concedeu o benefício mais o seu contrato de financiamento consistiram em uma isenção sem a observância dos princípios e requisitos legais para o mesmo. "O ex-governador concedeu um benefício que não tinha o respectivo convênio com o Confaz. Ele fez na prática o financiamento da compra de maquinário da Michelin com o ICMS, só que ele diz eu não estou te dando, mas sim quando você vender o maquinário terá que me pagar", disse o promotor.

Em outubro, o ex-governador Sérgio Cabral e a empresa Michelin já haviam sido condenados a ressarcir o estado valores de ICMS que deixaram de ser pagos. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.