MP pede ressarcimento de R$ 21,9 milhões para o Rio pelo Pan de 2007

O Ministério Público (MP-RJ) está pedindo na Justiça que a prefeitura do Rio seja ressarcida em consequência de irregularidades em contratos de serviços de transporte, para Pan e o Parapan, em 2007; de acordo com as investigações do Tribunal de Contas do Município (TCM), foram constatadas várias irregularidades na contratação desses serviços, incluindo sobrepreço

O Ministério Público (MP-RJ) está pedindo na Justiça que a prefeitura do Rio seja ressarcida em consequência de irregularidades em contratos de serviços de transporte, para Pan e o Parapan, em 2007; de acordo com as investigações do Tribunal de Contas do Município (TCM), foram constatadas várias irregularidades na contratação desses serviços, incluindo sobrepreço
O Ministério Público (MP-RJ) está pedindo na Justiça que a prefeitura do Rio seja ressarcida em consequência de irregularidades em contratos de serviços de transporte, para Pan e o Parapan, em 2007; de acordo com as investigações do Tribunal de Contas do Município (TCM), foram constatadas várias irregularidades na contratação desses serviços, incluindo sobrepreço (Foto: Leonardo Lucena)

Rio 247 - O Ministério Público (MP-RJ) está pedindo na Justiça que a prefeitura do Rio seja ressarcida em R$ 21,9 milhões. O valor está sendo cobrado em consequência de irregularidades em contratos de serviços de transporte, para Pan e o Parapan, em 2007. As informações são da GloboNews.

De acordo com as investigações do Tribunal de Contas do Município (TCM), foram constatadas várias irregularidades na contratação desses serviços, incluindo sobrepreço. Entre os denunciados está o atual secretário de trabalho do governo do Rio, Aroldo de Olvieira, que na época era secretário de Transportes.

Para transportar os atletas, delegações e membros do comitê organizador dos jogos, a prefeitura do Rio fez uma licitação para alugar 455 automóveis, 153 vans, 263 ônibus e microônibus urbanos e 70 ônibus e microônibus rodoviários. Foram assinados quatro contratos, com quatro empresas diferentes. O valor total da licitação foi de R$ 30 milhões.

Os veículos alugados deveriam estar à disposição para os serviços contratados em 20 de junho, ou seja, 23 dias antes do início do pan, mas o TCM determinou novas verificações para conferir a apresentação dos veículos, conforme estipulado nos contratos. No dia 9 de julho, equipes de inspeção verificaram que apenas 81,42% dos veículos foram entregues até o dia anterior. Cerca de 81 veículos não foram localizados, o que representa 18,58% do total.

Outra constatação do TCM aconteceu no dia 17 de agosto, durante os jogos para-panamericanos. Faltou 12,58% da frota contratada, ou seja, 37 veículos.

Segundo técnicos do Ministério Público, o não-fornecimento da quantidade total dos veículos alugados gerou um prejuízo de cerca de R$ 600 mil à prefeitura do Rio. O MP também constatou que os contratos de aluguel foram superfaturados em R$ 21 milhões, em valores corrigidos. No total, o MP pediu a justiça o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 21,9 milhões.

Além de Arolde, foram processados quatro fiscais da prefeitura, responsáveis por atestar a execução dos contratos e liberar o pagamento dos serviços. As quatro empresas que foram contratadas para o aluguel dos veículos também são rés na ação.

Em nota, Arolde afirmou que desconhece e não lembra dos fatos citados na ação do Ministério Público, já que se passaram nove anos da competição. Ele ressaltou que nunca foi intimado a prestar esclarecimentos sobre o caso, e que agora vai constituir advogado para se defender. O secretário disse, ainda, que os contratos para aluguel de veículos foram licitados pela secretaria de fazenda da prefeitura, e que os pagamentos foram feitos pela companhia de engenharia de tráfego, a CET-Rio.


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