MPF apura se Pezão cometeu crime em nomeação de conselheiro do TCE-RJ

O MPF apura se o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), cometeu crime na nomeação de conselheiros do TCE e pediu ao TRF2 que o processo da Operação Cadeia Velha tenha partes dos autos copiadas e remetidas ao STJ; ao MPF, três conselheiros substitutos disseram que não eram os autores da carta onde teriam desistido de uma vaga em aberto no tribunal e atribuíram o documento ao deputado preso Edson Albertassi (MDB); dois deles afirmaram que nunca desistiram da vaga, mas se viram obrigados a assinar o documento porque não tinham como alcançar o cargo sem o apoio político da Alerj

Governador Luiz Fernando Pezão e prefeitos discutem medidas contra a crise econômica nas cidades no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro em reunião no Palácio Guanabara (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Governador Luiz Fernando Pezão e prefeitos discutem medidas contra a crise econômica nas cidades no entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro em reunião no Palácio Guanabara (Fernando Frazão/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Lucena)

Rio 247 - O Ministério Público Federal (MPF) apura se o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), cometeu crime na nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que o processo da Operação Cadeia Velha tenha partes dos autos copiadas e remetidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao MPF, os conselheiros substitutos Andrea Siqueira Martins, Rodrigo Melo do Nascimento e Marcelo Verdini Maia disseram que não eram os autores da carta onde teriam desistido de uma vaga em aberto no tribunal. Os três atribuíram o documento ao deputado preso Edson Albertassi (MDB).

Verdini e Melo afirmaram que nunca desistiram da vaga, mas se viram obrigados a assinar o documento porque não tinham como alcançar o cargo sem o apoio político da Alerj.

Segundo informações publicadas pelo G1, a vaga disponível era da aposentadoria de Jonas Lopes Júnior e o preenchimento cabe a governadores. Até ser preso em novembro, Albertassi ocupava a liderança do governo Pezão na Assembleia Legislativa.

Cadeia Velha

A operação investiga um esquema criminoso que, segundo as investigações, contou com a participação de nomes como o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, e o deputado Paulo Melo, os dois do MDB. No dia 14 de novembro, o delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, afirmou que o esquema levou o estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$ 183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos. 

“O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado - com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, disse ele, na sede da Superintendência da Polícia Federal no estado.

As investigações apontaram que, entre os principais beneficiados do esquema, estariam Picciani, Melo e Albertassi.

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