MSTC denuncia prisões arbitrárias de Preta Ferreira e lideranças de luta por moradia

247 - O Movimento Sem Teto do Centro (MSTC), organização que luta pelo direito à moradia na região central da cidade de São Paulo, denunciou a pirsão arbitrária da ativista, cantora e atriz Preta Ferrera e outras mulheres ativistas do movimento por moradia. 

As pirsões foram feitas pelo DEIC da Polícia Civil, por ordem do juiz Marco Antônio Martins Vargas. Foram cumpridas 17 ordens de busca e apreensão e a prisão temporária de nove lideranças do movimento Sem-teto, de diversas movimentos de moradia do Centro de São Paulo (leia mais no Brasil 247).

Em nota, o MSTC argumenta que a prisão não tem fundamento legal. "Segundo o delegado responsável pelos pedidos, André Vinicius Figueiredo, as prisões seriam para evitar a interferência na investigação. Entretanto, os advogados que acompanham o caso junto às lideranças, apontam a arbitrariedade da justiça em autorizar a prisão de lideranças que não estão envolvidas com o prédio que desabou, que não tinha nenhum movimento organizado e reconhecido em sua gestão.  

Leia, abaixo, a nota do MSTC na íntegra:

Lideranças de diferentes movimentos de moradia são detidas em São Paulo

São Paulo, 24 de junho de 2019 - Uma operação do DEIC da Polícia Civil, por ordem do juiz Marco Antônio Martins Vargas, cumpriu na manhã desta segunda-feira, 24, 17 ordens de busca e apreensão e a prisão temporária de nove lideranças do movimento Sem-teto, de diversas movimentos de moradia do Centro de São Paulo, entre elas, Preta Ferreira, publicitária e filha de Carmen Silva, liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro). 

Segundo informações, o pedido de prisão temporária integra investigação sobre o prédio que desabou no Largo do Paissandu, em maio de 2018, e se baseia na declaração de supostas testemunhas sobre cobrança indevida de aluguel. Carmen Silva, do MSTC, foi inocentada no início deste ano em outro processo baseado nas mesmas acusações, por absoluta falta de provas, como apontou a sentença. 

Segundo o delegado responsável pelos pedidos, André Vinicius Figueiredo, as prisões seriam para evitar a interferência na investigação. Entretanto, os advogados que acompanham o caso junto às lideranças, apontam a arbitrariedade da justiça em autorizar a prisão de lideranças que não estão envolvidas com o prédio que desabou, que não tinha nenhum movimento organizado e reconhecido em sua gestão.  

O juiz Marcos Vieira de Morais, da 26ª Vara Criminal de São Paulo, que inocentou Carmen das mesmas acusações, afirmou a ausência de provas por parte dos acusadores, mas sobretudo na farta apresentação de notas fiscais e atas que a liderança do movimento dos sem teto encaminhou ao processo e que comprovam a correta prestação de contas: “A defesa anexou aos autos notas fiscais e atas de assembleias demonstrando a destinação das contribuições individuais que cada família deveria pagar para suportar as despesas mensais do edifício", explicou.

O MSCT repudia veementemente essa nova tentativa de criminalização dos movimentos sociais de moradia através da perseguição judicial de seus líderes e exige a imediata libertação de seus membros. Moradia é direito. Quem não luta está morto!

Movimento Sem Teto do Centro - MSTC