OAB contesta na Justiça contrato do prefeito Crivela com banco do tio Edir Macedo

Rio 247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará com uma ação na Justiça contra a decisão da prefeitura do Rio de permitir ao Banco A.J. Renner S/A conceder empréstimos consignados aos servidores ativos e inativos do município. A informação foi antecipada ontem pelo colunista Ancelmo Gois. O contrato do município com o banco tem duração de dois anos.

De acordo com o site The Intercept, um dos acionistas do A.J. Renner é o bispo Edir Macedo, tio do prefeito Marcelo Crivella. O Banco Central informou que Macedo detém 47,51% do capital social da instituição financeira. Com residência nos Estados Unidos, o fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus é investidor estrangeiro do banco desde julho de 2013.

A assinatura do convênio, realizada no dia 30 de junho deste ano, só foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira. A publicação trouxe ainda um aditivo retificando duas cláusulas do contrato, prorrogando sua vigência, mas sem dar maiores detalhes sobre elas. Ressalva ainda que essas informações foram omitidas do DO do dia 24 de julho, quando deveriam ter sido publicadas.

A OAB não informou quais fundamentos jurídicos irá sustentar na ação, mas o advogado Manoel Peixinho, professor da PUC-Rio, especialista em direito constitucional e administrativo, disse que a assinatura do contrato com um banco ligado ao tio do prefeito pode se configurar como nepotismo.

"Ainda que não haja um benefício direto, há uma relação de parentesco. No sentido amplo, se constitui nepotismo, sujeito também a uma ação por improbidade administrativa. O longo tempo entre a assinatura do contrato e a publicação no DO também é um problema sério, porque viola o princípio da publicidade. Mostra que há uma tentativa indireta de esconder da opinião pública uma contratação ilegal e inconstitucional", opinou Peixinho.

As informações são do jornal O Globo.