Polícia Civil do Rio impõe sigilo de cinco anos sobre documentos da chacina do Jacarezinho

A corporação justificou o sigilo alegando que, a documentação referente à operação que deixou 28 mortos na Favela do Jacarezinho possui “informações de caráter sigiloso, inerentes a planos e operações estratégicas de Segurança Pública"

www.brasil247.com - Policiais carregam corpo durante operação na favela do Jacarezinho 06/05/2021
Policiais carregam corpo durante operação na favela do Jacarezinho 06/05/2021 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)


247 - A Polícia Civil do Rio de Janeiro determinou um sigilo de cinco anos para todos os documentos enviados ao Ministério Público estadual relativos à operação que resultou na chacina de 28 mortos na Favela do Jacarezinho, no dia 6 de maio. Segundo reportagem do G1, a corporação afirmou, em nota, que a documentação possui “informações de caráter sigiloso, inerentes a planos e operações estratégicas de Segurança Pública a cargo da Sepol [Secretaria de Polícia Civil]". O documento é assinado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira.

No momento, o Supremo tribunal Federal (STF) julga uma ação sobre a realização de operações policiais durante a pandemia de Covid-19. O julgamento, porém, foi adiado em função de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.  

No dia seguinte à chacina, o ministro do STF Edson Fachin encaminhou ofícios à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro citando uma possível "execução arbitrária" durante a operação e pediu que o caso fosse apurado.  No ano passado, ele havia determinado que ações do gênero só poderiam ocorrer no Rio de Janeiro em , durante a pandemia de Covid-19, operações policiais no estado só deveriam ocorrer em "hipóteses absolutamente excepcionais”. 

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