Senado deveria servir como freio para os abusos do STF, diz chefe da Lava Jato no Rio

247 - O procurador Eduardo El Hage, 39, coordenador da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, diz esperar que o Senado atue como um contrapeso ao que classifica como abusos do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, solicitou ao Banco Central todos relatórios com informações sigilosas produzidas pelo antigo Coaf (hoje Unidade de Inteligência Financeira) nos últimos três anos. 

A requisição é referente a dados de 412,5 mil pessoas físicas e 186,2 mil jurídicas, além de informações da Receita Federal.

“Como falar de um poder moderador que, de um lado, emite sinais muito violadores de garantias fundamentais e, de outro, se pinta como tribunal garantista?”, disse El Hage em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o procurador, "é difícil falar que o Supremo está desempenhando um papel moderador porque os sinais que ele emite são muito contraditórios".

"O órgão que considera que a inversão da ordem das alegações finais gera nulidade do processo, o que sequer está escrito na lei, é o mesmo que pede 600 mil relatórios de inteligência financeira num processo concreto que está julgando um caso num recurso extraordinário", continua.

"É o mesmo órgão que instaura um inquérito sigiloso sem objeto definido e sem qualquer atribuição para tanto, violando todos os princípios acusatórios, de separar juiz de órgãos de investigação e acusação", diz.