STF autoriza tramitação de projeto que taxa aposentados do Rio

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou nesta segunda-feira, 14, a retomada da tramitação do projeto de lei da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro que trata do aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais e aposentados; tramitação havia sido suspensa na semana passada pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio; projeto prevê a cobrança temporária de 16% de contribuição extra de ativos e inativos e fixa desconto de 30% sobre a aposentadoria dos que recebem abaixo do teto da Previdência Social

Servidores em protesto no Rio, Luiz Pezão
Servidores em protesto no Rio, Luiz Pezão (Foto: Aquiles Lins)

André Richter, da Agência Brasil - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou hoje (14) a retomada da tramitação do projeto de lei da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro que trata do aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais e aposentados.

A medida faz parte do pacote de austeridade fiscal lançado pelo governo do Rio para reequilibrar as contas do estado.

A tramitação do projeto foi suspensa na semana passada pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio. O magistrado atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB-RJ).

Na decisão desta segunda-feira, Cármen Lúcia atendeu ao pedido de suspensão da liminar feito pelo governo do Rio, que alegou violação da autonomia da independência do Legislativo local. Os detalhes sobre a decisão da ministra não foram divulgados.

O projeto prevê a cobrança temporária de 16% de contribuição extra de ativos e inativos e fixa desconto de 30% sobre a aposentadoria dos que recebem abaixo do teto da Previdência Social (R$ 5.189,82).

Conheça a TV 247

Ao vivo na TV 247 Youtube 247