Defesa de Lula questiona desembargador do TRF-4 por fatiar recurso

247 com Conjur - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, protocolou agravo regimental contra a decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional da 4ª Região, que incluiu na pauta da sessão do próximo dia 30 de outubro apenas um dos capítulos do recurso de apelação interposto em favor do petista.

A defesa de Lula alega que existem mais dois capítulos do mesmo recurso e salienta que, no momento em que a apelação aportou na Corte, havia outros 3.871 recursos da mesma natureza aguardando julgamento, sendo 1.941 deles na própria 8ª Turma.

Para a defesa, o fatiamento arbitrário do recurso — atropelando as demais nulidades arguidas pela defesa — atropela a pendência de julgamentos de embargos de declaração que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito, que influem sobre a totalidade do processo.

Os advogados argumentam que a decisão, “mais uma vez, atropela a ordem cronológica de julgamento de recursos no tribunal, visto que a presente apelação sequer foi encaminhada à revisão”.

Entre as razões de apelação apresentadas estão o “julgamento de exceção”, a “suspeição dos julgadores”, a “suspeição dos procuradores da República que oficiam o feito”, a “violação da presunção de inocência”, a “incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba” e os “múltiplos cerceamentos de defesa”.

Em nota à imprensa, Cristiano Zanin diz que ação penal referente ao sítio de Atibaia deve ser totalmente anulada. "Pedimos a declaração da nulidade total do processo relativo ao 'Sítio de Atibaia, assim como os demais processos que foram conduzidos pelo ex-juiz Sergio Moro – diante da sua clara parcialidade, além de outros graves vícios devidamente comprovados, aponta a defesa do ex-presidente (leia mais no Brasil 247).