Delator da Publicano vai para prisão domiciliar
Justiça de Londrina, no norte do Paraná, revogou a prisão preventiva de Luiz Antônio de Souza e determinou o cumprimento de prisão domiciliar; condenado a 49 anos de prisão, o ex-auditor da Receita Estadual deve continuar em casa à noite, entre 22h e 6h, e aos domingos, conforme o despacho; ele será monitorado por tornozeleira eletrônica; Souza é o principal delator da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual e revelou que, parte do dinheiro oriundo da corrupção, beneficiou a campanha do governador Beto Richa (PSDB), em 2014
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Paraná 247 - O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná, revogou a prisão preventiva de Luiz Antônio de Souza e determinou o cumprimento de prisão domiciliar. Condenado a 49 anos de prisão, em dezembro de 2016, o ex-auditor da Receita Estadual deve continuar em casa à noite, entre 22h e 6h, e aos domingos, conforme o despacho. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica. Souza é o principal delator da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual.
De acordo com as investigações da operação, auditores cobravam propina para livrar empresários de punições por irregularidades. Apenas em 2014, o grupo de auditores fiscais que fez parte do esquema de corrupção dentro da Receita Estadual arrecadou R$ 38,4 milhões. De acordo com o MP-PR, o dinheiro foi arrecadado por meio de propinas cobradas nas três principais delegacias do órgão estadual: Curitiba, Londrina, Centro-Norte do Estado, e Maringá, Noroeste paranaense.
O delator não pode mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo e está proibido de retirar, danificar ou obstruir o monitoramento por meio da tornozeleira eletrônica, nem permitir que outra pessoa o faça. A Justiça determinou o ex-auditor devolva cerca de R$ 3 milhões, sendo R$ 500 mil em dinheiro e o restante em imóveis.
O acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi restabelecido em março. O primeiro foi assinado em setembro de 2015, mas foi rompido em junho de 2016, porque, segundo o Ministério Público, o ex-auditor estava extorquindo empresários para não denunciá-los.
O ex-auditor fiscal foi preso em janeiro de 2015, em um motel de Londrina, acompanhado de uma adolescente de 15 anos. A prisão revelou um escândalo de exploração sexual de adolescentes envolvendo outros servidores da Receita e figuras públicas.
Pouco tempo depois, foi deflagrada a Operação Publicano e, como consequência, mais de 200 pessoas foram denunciadas, entre empresários, auditores fiscais e membros da alta cúpula da Receita Estadual, ligados ao governador Beto Richa (PSDB).
O esquema
Os empresários que se negavam a pagar propina sofriam retaliações, conforme as investigações. Alguns dias depois, os auditores voltavam à empresa e faziam uma devassa, levando computadores e documentos e cobravam uma quantia "surreal", o que poderia levar a empresa à falência.
O ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza disse ao MP que o dinheiro era repassado para o ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio de Albuquerque Lima, apontado pela Justiça como líder da quadrilha - ele está preso.
O delator afirmou que o ex-inspetor entregava o dinheiro pessoalmente para o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa. O auditor fiscal relatou ainda que Antoun sabia que o dinheiro era de propina. O primo do tucano se entregou ao Gaeco.
Souza afirmou, ainda, que R$ 4,3 milhões do valor arrecadado em 2014 foram destinados para a campanha de reeleição do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).
Em nota, o PSDB negou as declarações atribuídas a Luiz Antônio de Souza, e disse que Luiz Abi Antoun "nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral", função que era do Comitê Financeiro.
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