Eugênio Aragão vai representar militantes contra multa arbitrária

"A decisão é claramente inconstitucional e arbitrária. O PT e a CUT tomarão todos as medidas jurídicas para garantir o livre direito a manifestação", afirmou o advogado Eugênio Aragão, que representará o PT e os movimentos sociais junto à justiça paranaense contra a decisão que impôs uma multa de R$ 500 mil por dia para quem permanecer acampado

Eugênio Aragão
Eugênio Aragão (Foto: Gisele Federicce)
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Paraná 247 - O advogado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, representará o PT e os movimentos sociais junto à justiça paranaense contra a decisão que impôs uma multa de R$ 500 mil por dia para quem permanecer acampado.

O despacho, publicado na sexta-feira 13, é assinado pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini. Ele alega que o valor estipulado justifica-se "diante do elevado número de pessoas existentes na área e com o intuito de dissuadir os réus".

"A decisão é claramente inconstitucional e arbitrária. O PT e a CUT tomarão todos as medidas jurídicas para garantir o livre direito a manifestação", afirma Aragão. Até a tarde deste sábado, o Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia, que realiza a vigília há uma semana, não havia sido notificado.

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