Fundo de Aval será retomado no Paraná

Governo do Estado - O Governo do Paraná retomou o programa Fundo de Aval, para pequenos agricultores familiares comprarem máquinas, implementos e equipamentos para modernização da propriedade. Durante reunião do Comitê Gestor do Fundo de Aval, nesta terça-feira (03), sob a presidência do secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, foi decidido novo fluxo operacional para o processo de aval com aporte de R$ 1 milhão para alavancar até R$ 10 milhões em novos financiamentos para a agricultura familiar.

O Fundo de Aval estava paralisado desde fim de 2010, em função da inadimplência acumulada, que atingiu R$ 12,3 milhões. Na reunião do Comitê Gestor foi definida a cobrança desse passivo pela Fomento Paraná. A minuta de convênio para reativação do programa segue para autorização do governador Beto Richa.

A expectativa é que até o fim de outubro, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE inicie as primeiras operações de investimentos com o apoio do Fundo de Aval. De acordo com Ortigara, o Estado deu o aval, mas também, é seu dever a recomposição do passivo para que possa avançar com outras propostas de financiamento para beneficiar o agricultor familiar.

REGIÕES – Segundo levantamento da Fomento Paraná, agricultores das regiões do Arenito, de Laranjeiras do Sul, Norte Pioneiro e Litoral concentram entre 70% a 80% da dívida com o fundo. São cerca de 5 mil agricultores inadimplentes. Conforme entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), esse passivo deve ser cobrado pela agência, que poderá parcelar a dívida.

Ortigara ressaltou que o objetivo do programa Fundo de Aval é facilitar o acesso ao crédito a quem não tem garantias suficientes. O Estado oferece essas garantias, mas a relação deve ser transparente dos dois lados. “É preciso que o agricultor pague seu débito junto à Fomento Paraná para que ela possa emprestar para outros produtores”, disse.

Conforme balancete apresentado pela Fomento Paraná, o Fundo de Aval estava com R$ 8 milhões aportados, que com as aplicações financeiras atingiram aproximadamente R$ 12,8 milhões. Porém descontando as parcelas de contratos honrados pelo Fundo até 2011, o saldo atual é de cerca de R$ 563 mil. Segundo o secretário, o governador concordou em fazer novo aporte. Mas agora é preciso evitar a inadimplência. “É dever do Estado cobrar sob pena do fundo se exaurir com acúmulo de débitos, inviabilizando a continuidade do programa”, justificou.

GRUPO – O Comitê Gestor é formado por representantes do Instituto Emater, Fomento Paraná, Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral e Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Foi aprovado um grupo técnico para analisar as pré-propostas de acesso ao Fundo de Aval. Somente serão acatadas pelo BRDE, as pré-propostas analisadas em com a Declaração de Acesso ao Fundo de Aval, fornecidas por esse grupo de trabalho.

Além dessa aprovação no âmbito do Comitê Gestor, também será necessário a aprovação no nível local, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, para posteriormente sofrer a análise no âmbito estadual.