Moro abre guerra com Gilmar em torno de prisões preventivas

Do Conjur – Para o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, só reclama das prisões preventivas da operação “lava jato” quem acha que está acima da lei. Ao decidir manter preso o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, nessa sexta-feira (10/2), Moro respondeu a críticas que classificou de “genéricas” às preventivas decretadas na operação. “As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana”, diz.

Moro usou o despacho numa tentativa de se defender de críticas feitas à atuação dele pela comunidade jurídica e, mais recentemente, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Durante uma sessão de julgamento, Gilmar disse que a corte precisa discutir a duração das preventivas da "lava jato", que ele considera "alongadas".

“Temos que nos posicionar sobre esse tema, que, em grande estilo, discorda e conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo dos anos”, disse o ministro. Na opinião de Gilmar, as prisões têm se alongado demais, e por diversas vezes o Supremo as declara ilegais, quando chegam ao tribunal por meio de Habeas Corpus. “Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que vêm de Curitiba.”

De acordo com levantamento feito pela revista Consultor Jurídico, as preventivas da “lava jato” duraram em média 281 dias, ou cerca de 9 meses. Portanto, 86 pessoas ficaram quase um ano presas sem condenação definitiva.

Entre essas prisões, as de Carlos Habib Chater e René Luiz Pereira duraram mais de mil dias – ambos foram condenados em primeira instância, mas ainda não tiveram os casos analisados pela segunda instância. Advogados dizem que os números apontam dizem que o instituto da prisão preventiva foi desvirtuado na “lava jato”.

No despacho, Moro reconhece  que o número de preventivas é "significativo". Ele leva em conta 79 prisões em três anos, número inicialmente divulgado pelo Ministério Público, mas depois corrigido para 86. “O número é certamente muito menor do que o número de prisões preventivas decretadas em um ano em qualquer Vara de Inquéritos ou Varas de Crime Organizado em uma das grandes capitais dos Estados brasileiros”, defende-se o juiz. 

Moro afirma ainda que na operação mãos limpas, que investigou corrupção na Itália entre 1992 e 1994, o número de preventivas foi maior. Segundo os cálculos do juiz, houve cerca de 800 prisões, somente em Milão. Moro contabiliza a quantidade de réus  e investigados, também infinitamente maior no caso da operação italiana, que o juiz usa de grande inspiração para conduzir a "lava jato".

“A questão real, ­e é necessário ser franco sobre isso,­ não é a quantidade, mas a qualidade das prisões, mais propriamente a qualidade dos presos", vangloria-se. "O problema não são as 79 prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda, um ex-governador de Estado, e, no presente caso, um ex-presidente da Câmara dos Deputados”, escreve, no despacho. Moro faz referência a Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, Sergio Cabral e, claro, Eduardo Cunha.