Moro diz seguir STF ao decretar prisão de Odebrecht

Por Felipe Luchete, do Conjur - Ao abrir a 31ª ação penal da operação "lava jato", o juiz federal Sergio Fernando Moro decretou pela terceira vez a prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, presidente do grupo que leva seu sobrenome, e do ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque. A decisão desta segunda-feira (19/10) também ordena as prisões de outros dois executivos da empreiteira.

O juiz garante cumprir o entendimento firmado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que na última sexta-feira (16/10) concedeu Habeas Corpus a um ex-diretor da Odebrecht. Na ocasião, o ministro concluiu que a prisão baseava-se em fundamentos "genéricos": disse não ser possível presumir a fuga com base apenas nos recursos financeiros do investigado, considerou frágil o argumento de resguardar a ordem pública e não viu nenhum motivo concreto de ameaça à instrução criminal.

Moro, no despacho desta segunda, volta a apontar todos os argumentos, mas considera que a prisão preventiva é, "infelizmente, necessária para interromper o ciclo delitivo" montado na Petrobras e — conforme "fundada suspeita" — em outras estatais.

Considera "concreto" o risco de fuga, por exemplo, porque o executivo Márcio Faria da Silva "teria dupla nacionalidade, brasileira e suíça, e (...) enviado, no curso das investigações da operação "lava jato", milhões de reais para o exterior". Isso significa, diz Moro, que Silva "pode se refugiar com facilidade no exterior, sem possibilidade de obtenção futura da extradição".

Também atribui risco à instrução por anotações localizadas no celular de Odebrecht, como "higienizar apetrechos MF e RA". A referência, segundo o juiz, sugere destruição de provas. Como a Polícia Federal encontrou "poucas mensagens de relevância probatória" em materiais apreendidos de Márcio Faria e Rogério Aráujo, Moro conclui haver indícios de que ambos destruíram provas seguindo ordens do chefe.

Renato Duque ofereceria risco à ordem pública porque, "no curso das investigações, teria praticado novos atos de lavagem, ocultando e dissimulando ainda mais o produto do crime, ao esvaziar suas contas na Suíça". Assim, nenhum desses quatro suspeitos pode ficar em liberdade, na avaliação do juiz.

O Ministério Público Federal também queria a prisão do executivo Cesar Ramos Rocha. Nesse caso, Moro disse não perceber nenhum risco em mantê-lo em liberdade, "em vista dos limites de fundamentação impostos pela decisão liminar" de Teori Zavascki.

Argumentos repetidos

Na prática, as novas prisões são mais um obstáculo para advogados de defesa que tentam Habeas Corpus em instâncias superiores. Mesmo que consigam derrubar as decisões questionadas, continuam valendo os novos decretos assinados pelo juiz.

A advogada Dora Cavalcanti, responsável pela defesa de Márcio Faria da Silva, considera a medida "inacreditável", por entender que "os fundamentos invocados nessa nova prisão coincidem com as da outra, que continuam em vigor".

A defesa de Renato Duque disse ainda não ter estudado a nova decisão. O ex-diretor da Petrobras foi o primeiro preso que conseguiu HC no Supremo, em dezembro de 2014, mas voltou para detrás das grades em março.

Obras sob suspeita

A denúncia aponta irregularidades em projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima; da Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiuna; da Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e das plataformas P-59 e P-60, na Bahia.

Os repasses de propinas podem chegar a R$ 137 milhões, calcula o MPF, considerando que entre 2% e 3% do valor de todos os contratos e aditivos relacionados às obras foram desviados.