Oposição critica pressa na votação sobre internet

Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) mostrou pontos que, para ele, eram vulneráveis, como a imprecisão sobre o armazenamento privado de dados e a possibilidade de um magistrado ligado a juizado especial, por exemplo, determinar a retirada de conteúdo supostamente em favor da coletividade; decisões dessa natureza, para o parlamentar, podem resultar em autoritarismo, censura ou falha na proteção da privacidade do cidadão; "Há ainda o que alterar. O Senado poderia prestar esse serviço à população, à modernidade e ao novo"

(E) Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) durante sessão solene em homenagem aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal
(E) Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) durante sessão solene em homenagem aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal (Foto: Roberta Namour)

Agência Senado - A discussão sobre o marco civil da internet (PLC 21/2014) durou mais de três horas. O Plenário, lotado, foi palco nesta terça-feira (22) de diálogos duros entre os senadores. A base do governo garantia que mudanças ao texto poderão ser feitas por meio de uma medida provisória editada posteriormente pela presidente da República, Dilma Rousseff. Os senadores da oposição, por outro lado, acusavam os colegas de agirem apressadamente, negando-se a melhorar o texto, apenas para aprová-lo logo e agradar a presidente.

Isso porque Dilma Rousseff queria apresentar a nova lei de internet durante o evento Net mundial, que acontece nesta semana em São Paulo. O DEM e o PSDB, no entanto, não compraram a ideia e criticaram o fato de o Senado aprovar a proposta – que ficou na Câmara dos Deputados por três anos – em menos de 30 dias.

O debate mais acalorado foi travado entre os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). Como outros parlamentares de oposição haviam feito anteriormente, Aécio pedia mais tempo para o debate no Senado. Lindbergh, por outro lado, classificou a estratégia do PSDB como “um tiro no pé” ou “um erro histórico”. Na opinião dele, o marco civil da internet brasileiro será como uma Constituição e o mundo inteiro será pautado por ela.

- O PSDB entra para a história votando contra a urgência de um projeto que fará o Brasil pautar a agenda mundial sobre o tema.

Em resposta, o senador Aécio Neves disse que Lindbergh estava desatento, porque a urgência do projeto não estava em questão, e sim a inversão de pauta que colocou o projeto em votação na frente de outros projetos. Além disso, disse que o PSDB também ajudou na discussão da matéria com o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e acusou Lindbergh de chegar atrasado e não saber o que estava dizendo.

– Não apequene uma discussão tão importante, tão relevante para a sociedade brasileira.
Lindbergh rebateu, veemente, dizendo que ele não poderia falar de atraso. E pediu que fossem comparadas as presenças dos dois aos trabalhos do Senado.

– Não me venha passar pito, porque vossa excelência não é dos mais assíduos, não é dos mais pontuais nesta Casa – disse Lindbergh.

E Aécio acusou o colega de não ter “estatura política nem moral” para debater com ele.

– Não vejo em vossa excelência autoridade política e moral para me dar qualquer lição de moral. Cuide dos seus problemas e dos seus processos. Não venha fazer qualquer ataque a mim – disse o parlamentar do PSDB. Só gostaríamos de ter uma oportunidade de aprimorar o texto. Essa é nossa prerrogativa – acrescentou.

No embate, o senador Mário Couto (PSDB-PA), exaltado, chegou a se aproximar de Lindbergh, contestando o parlamentar do PT, enquanto outros senadores pediam calma.

Tempo

A discussão sobre o projeto em Plenário foi mais voltada à pressa para aprovação da matéria, mais do que ao seu mérito. A oposição insistia que o texto poderia ser melhor lapidado se houvesse mais prazo e protestou contra a intenção do governo de forçar a aprovação para que vire lei durante o seminário.

O senador José Agripino (DEM-RN) pediu mais audiências públicas e um debate maior, por exemplo, na definição sobre o uso de bandas para vídeo. E acusou o Senado de estar à mercê dos “fluidos do Planalto”.

– Em nome da necessidade da presidente de apresentar uma lei como se fosse um troféu, estamos abrindo mão do nosso papel de senadores para aperfeiçoar um texto de interesse do país – lamentou.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também acusou o Planalto de, como prática, impedir o Senado de exercer seu papel, que tem uma maioria política formada para silenciar e impedir o debate.

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) mostrou pontos que, para ele, eram vulneráveis, como a imprecisão sobre o armazenamento privado de dados e a possibilidade de um magistrado ligado a juizado especial, por exemplo, determinar a retirada de conteúdo supostamente em favor da coletividade. Decisões dessa natureza, para o parlamentar, podem resultar em autoritarismo, censura ou falha na proteção da privacidade do cidadão.

– Há ainda o que alterar. O Senado poderia prestar esse serviço à população, à modernidade e ao novo.
Apoio

O senador Rodrigo Rollemberg (DF) informou que o PSB não se opunha à votação do requerimento de urgência, mas lamentou o processo de análise e votação, que se deu em menos de um mês. O PSOL, do senador Randolfe Rodrigues (AP), também votou favorável ao projeto. Ele temia que mais discussão pudesse dar às empresas do setor, consideradas derrotadas pelo texto da forma como veio da Câmara, mais força para reformar o projeto. Para Randolfe, votar com rapidez evitaria a atuação das “teles”, empresas provedoras de acesso ou de hospedagem de sites, que gostariam de poder tarifar seus usuários de acordo com o uso da banda, ou seja, fazer pacotes oferecendo diferentes serviços – como baixar vídeos ou usar redes sociais – com diferentes preços.

O senador Aníbal Diniz (PT-AC) disse que o projeto do marco civil da internet amplia os direitos conquistados pela população, conforme reivindicado pelos movimentos sociais. A aprovação doprojeto, afirmou, coloca o Brasil numa condição de protagonismo no plano mundial.

- O país vai respirar mais liberdade, os jovens terão mais oportunidades de chegar a conteúdo mais diversificados – afirmou.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) recordou que os Estados Unidos regulamentaram a internet ainda em 1998. Para o senador, a nova legislação “dará mais segurança jurídica para aqueles que usam a internet como instrumento de liberdade de informação e de liberdade de expressão”.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou o trabalho da Câmara dos Deputados na elaboração do projeto que, segundo ele, não necessitou de maiores alterações no Senado por ter sido exaustivamente debatido na Casa.

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