“TRF-4 não afrontou o STF”, diz Gebran Neto sobre condenação de Lula

247 - O desembargador do TRF-4 João Pedro Gebran Neto, relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia, afirmou neste sábado, 30, que não houve enfrentamento ao Supremo Tribunal federal (STF) na decisão que ampliou a condenação de Lula de 12 para 17 anos de prisão.

“Com certeza o TRF-4 não afrontou o STF e nunca teve qualquer interesse em polemizar sobre o tema. O que se fez, e me parece claro nas manifestações e votos, é aplicar o entendido do STF, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo”, disse Gebran em entrevista ao Estado de S. Paulo. 

“Aliás, o STF estava modulando os efeitos de sua decisão, mas não concluiu o julgamento. Assim, aplicou-se o entendimento em consonância com os precedentes históricos, seja no tocante à eficácia para o futuro das novas normas processuais, seja no tocante à ausência de prejuízo. De momento, não há decisão em repercussão geral ou mesmo efeito suspensivo concedido nos processos em trâmite na Suprema Corte, cabendo aos Tribunais inferiores examinarem o caso concreto”, acrescentou. 

Assim como no caso do triplex, os votos dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal de Porto Alegre foi idêntico em relação ao aumento da pena, para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. A sentença era de 12 anos e 11 meses de prisão na primeira instância. Relator João Pedro Gebran foi quem deu a dosimetria, seguido por Leandro Paulsen e Thompson Flores (leia mais no Brasil 247).