Tucano Beto Richa é denunciado por desvio de R$ 100 mil de convênio

O juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, aceitou a denúncia de 2009 contra o ex-governador Beto Richa, do PSDB; Richa é acusado de desvio de finalidade de R$ 100 mil provenientes do Fundo Nacional de Saúde, que deveriam ter sido aplicados por lei na reforma de três unidades de saúde em Curitiba

Governador do Paraná, Beto Richa, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ministro do STF (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Governador do Paraná, Beto Richa, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ministro do STF (Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Gustavo Conde)

247 - O juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, aceitou a denúncia de 2009 contra o ex-governador Beto Richa, do PSDB. Richa é acusado de desvio de finalidade de R$ 100 mil provenientes do Fundo Nacional de Saúde, que deveriam ter sido aplicados por lei na reforma de três unidades de saúde em Curitiba.

“A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) indicou que os valores repassados para as reformas foram aplicados em investimentos, que a licitação das obras totalizou um valor maior do que o estimado inicialmente, que houve a inexecução parcial do convênio e que a prestação de contas revelou a execução de apenas 26% dos serviços propostos. 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) enviou o processo para a primeira instância em abril, quando Richa perdeu o foro privilegiado ao deixar o governo para poder concorrer ao Senado. Nos autos do processo, a defesa de Richa alegou que não houve prejuízo ao erário diante da devolução integral dos valores e que o ex-prefeito não era o ordenador das despesas realizadas. A Justiça decidiu, no entanto, que tais questões serão analisadas com a instrução da ação penal, por se tratarem do mérito.”

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