Bolsonaro errou: lei permite vacinação obrigatória contra covid

A legislação manda que o interesse coletivo se sobreponha aos individuais em casos excepcionais

Bolsonaro e vacina
Bolsonaro e vacina (Foto: Reuters)
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Por Caroline Oliveira, no Brasil de Fato – Na última segunda-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. No mesmo dia, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República publicou a frase nas redes sociais.

Mas afinal, nem mesmo o Estado pode obrigar alguém a tomar vacina contra a covid-19?

Pode, segundo Evaldo Stanislau de Araújo, infectologista do Hospital das Clínicas da USP e membro da diretoria da Sociedade Paulista de Infectologia (SPI). A legislação brasileira permite que a vacinação seja obrigatória em casos excepcionais. Para isso, é preciso que o interesse coletivo se sobreponha aos individuais, e exista o risco de uma pessoa “furar” uma barreira sanitária, como é o da pandemia do novo coronavírus.  

O próprio presidente da República sancionou um projeto de lei que permite a vacinação obrigatória contra a covid-19. Da mesma maneira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

"Em situações extremas, a autoridade sanitária pode fazer valer a sua vontade. O que a gente conta é com o bom senso e que as pessoas tenham noção do que é relevante”, afirma Araújo.

A frase de Bolsonaro veio em resposta ao pedido de uma apoiadora do presidente pela proibição de vacinas contra a covid-19, visto que "em menos de 14 anos, ninguém pode colocar uma vacina no mercado", calculou a apoiadora. De acordo com Araújo, no entanto, "o processo de criação e produção de vacinas pode ser acelerado em casos excepcionais, sem colocar em risco a segurança das populações, e desde que haja as condições científicas para tanto".  

O especialista rebate a estimativa dos 14 anos feita pela bolsonarista, explicando que “o que aconteceu é que nós estamos no meio de uma pandemia, com impacto social, financeiro” e sanitário. Nesse sentido, houve "um grande esforço que resultou em uma vacina que está praticamente pronta e que até o final do ano a gente já deve ter mais de uma vacina disponível para uso”, explica o infectologista. Para ele o mais preocupante é “um chefe de Estado dar eco a isso”.

Ameaça global

Atualmente, existe um movimento global antivacina, considerado uma das dez maiores ameaças à saúde, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, pelo impacto que pode ter: “o risco é de perpetuação de infecção e de surtos por conta dessas pessoas que pertencem a esse movimento absolutamente sem pé nem cabeça que é o movimento antivacinal”.

No Brasil, o movimento contra vacinação trouxe o retorno de doenças como o sarampo, que estava erradicada no país até 2016. Em 2019 foram registrados cerca de 18 mil casos e, até o dia 1º de agosto deste ano, foram aproximadamente sete mil registros e cinco mortes de crianças.

Segundo Ana Luce Girão, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, “voltou a ser um problema sanitário no Brasil justamente por causa desses grupos contra a vacina. O sarampo, que já era um problema resolvido, volta a acontecer no País”, lamenta Girão. “É um absurdo voltar a se preocupar com essas doenças de novo.”

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