Saúde

247 - Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 8 de junho, estabelecendo que o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é taxativo, ativistas e entidades de vários segmentos se mobilizaram nacionalmente para pressionar os parlamentares pela luta em defesa do rol exemplificativo. 

Em razão disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), constituiu um Grupo de Trabalho (GT), composto por deputados de diferentes correntes de pensamento político, para debater o tema. O grupo criou o Projeto de Lei (PL) 2033/22.

O PL 2033/22 é considerado o resultado de um árduo debate e negociação entre parlamentares e sociedade civil para conseguir conciliar os direitos dos consumidores e a sustentabilidade do mercado. Segundo o Deputado Hiran Gonçalves, relator do Grupo de Trabalho, o texto é um consenso: "hoje eu fiquei duas horas com associações de portadores de doenças de difícil tratamento e todos ficaram absolutamente satisfeitos com o texto. Tanto as operadoras quanto os usuários estão contemplados aqui", declarou o parlamentar, segundo a agência Câmara de Notícias.

Para as entidades civis contrárias ao rol taxativo, a votação do PL possui caráter urgente, já que operadoras de saúde têm negado tratamentos e solicitado na Justiça a cassação de liminares, respaldadas pela decisão do STJ, prejudicando o tratamento de saúde de vários pacientes em todo o país. Diante dos apelos recebidos, o presidente Arthur Lira propôs que a votação do PL, tanto pela Câmara, quanto pelo Senado, aconteça na primeira semana de agosto.

A esperança das entidades a favor do rol exemplificativo, como o Coletivo de Mobilização Nacional Contra o Rol Taxativo, é que os deputados e senadores votem o PL 2033/2022 nos dias 2 e 4 de agosto.

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