Governo lança Fies Empreendedor para financiar novos negócios de ex-alunos adimplentes

247 – O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) o lançamento do Fies Empreendedor, uma nova linha de crédito destinada a ex-estudantes que financiaram a graduação por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e mantiveram o contrato em dia. A iniciativa permitirá que esses beneficiários tenham acesso a recursos para abrir, estruturar ou expandir um negócio próprio.

O lançamento faz parte da estratégia do governo de ampliar as políticas de incentivo ao empreendedorismo por meio do Novo Desenrola Brasil. O programa foi instituído por medida provisória e ainda terá os procedimentos operacionais e o cronograma de contratação detalhados pelo Executivo.

O Fies Empreendedor foi criado para beneficiar ex-alunos que demonstraram regularidade no pagamento do financiamento estudantil. Para participar, será necessário comprovar que as últimas 36 parcelas do Fies foram pagas em dia, sem qualquer renegociação durante esse período.

Diferentemente do Desenrola Fies, que foi desenvolvido para renegociar débitos em atraso, a nova modalidade é voltada exclusivamente aos beneficiários adimplentes, funcionando como um incentivo para quem manteve o financiamento regular.

Quem poderá solicitar o crédito

Poderão contratar a linha tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. No caso das empresas, pelo menos um dos sócios deverá atender aos critérios estabelecidos pelo programa, incluindo o histórico de adimplência exigido.

Segundo estimativas do governo, a medida poderá beneficiar entre 50 mil e 125 mil pessoas, dentro de um universo aproximado de 500 mil ex-beneficiários do Fies que permanecem com os pagamentos em dia.

Quem aderiu ao Desenrola Fies para renegociar dívidas não poderá acessar a nova linha, já que a renegociação do contrato nos últimos 36 meses impede o enquadramento nas regras do programa.

Limites de financiamento e condições

Os valores máximos variam conforme o perfil do tomador.

Para pessoas físicas, o limite será de até R$ 80 mil. Já para pessoas jurídicas, o financiamento poderá chegar a R$ 180 mil.

O prazo para pagamento também muda conforme a modalidade. Pessoas físicas terão até 60 meses para quitar o empréstimo, enquanto empresas poderão pagar em até 96 meses. Em ambos os casos, haverá possibilidade de carência de até seis meses antes do início das parcelas.

A taxa de juros foi fixada em 11% ao ano, equivalente a aproximadamente 0,87% ao mês, segundo o governo.

Em uma simulação apresentada pelo Ministério da Fazenda, um empréstimo de R$ 80 mil, com pagamento em cinco anos, geraria cerca de R$ 26 mil em juros no Fies Empreendedor. No mesmo período, um crédito pessoal não consignado teria custo aproximado de R$ 171 mil em juros, conforme os dados apresentados pela pasta.

Recursos deverão ser usados em atividades empreendedoras

Os recursos obtidos por meio da nova linha deverão ser destinados exclusivamente ao desenvolvimento de atividades empreendedoras. O crédito poderá ser utilizado para abrir uma empresa, ampliar operações já existentes, adquirir equipamentos, estruturar o negócio ou realizar investimentos relacionados à atividade empresarial.

As operações terão cobertura integral do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo que oferecerá garantia para o valor financiado, reduzindo os riscos das instituições financeiras responsáveis pela concessão dos empréstimos.

Programa complementa, mas não substitui o Desenrola Fies

Embora faça parte da ampliação das políticas públicas voltadas aos beneficiários do financiamento estudantil, o Fies Empreendedor possui finalidade distinta do Desenrola Fies.

Enquanto o Desenrola Fies foi criado para renegociar contratos inadimplentes, oferecendo descontos e novas condições de pagamento, o novo programa não prevê perdão, abatimento ou renegociação da dívida estudantil. Seu objetivo é ampliar o acesso ao crédito para quem manteve o compromisso financeiro com o financiamento e deseja investir em uma atividade empresarial.

O governo informou que a medida provisória que institui o programa já foi publicada, mas os detalhes sobre a operacionalização da linha, as instituições participantes e o calendário para início das contratações serão divulgados posteriormente.