União e estado de São Paulo pedem falência do grupo Dolly

A União e o estado de São Paulo protocolaram um pedido conjunto de falência das empresas que integram o Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes conhecida nacionalmente. A solicitação foi apresentada nesta quarta-feira (1º) e divulgada em reportagem da CNN Brasil, assinada pelo jornalista João Nakamura, em São Paulo.

Segundo a publicação, o pedido foi encaminhado à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital paulista, responsável por acompanhar o processo de recuperação judicial da companhia, iniciado em 2018 e que se estendeu por quase oito anos sem conclusão.

As procuradorias sustentam que o grupo não conseguiu cumprir as etapas necessárias para avançar para uma recuperação extrajudicial, alternativa que vinha sendo avaliada após o encerramento do processo judicial em maio deste ano. A avaliação dos órgãos é de que a empresa utilizou o período de recuperação como estratégia para postergar a cobrança de débitos fiscais, sem promover a regularização efetiva das dívidas.

De acordo com o processo, o Grupo Dolly acumula um passivo tributário estimado em R$ 15,746 bilhões em inscrições de dívida ativa, valor considerado pelas autoridades como em grande parte exigível e sem garantias suficientes para sua quitação.

As procuradorias afirmam ainda que todas as tentativas de cobrança administrativa e judicial foram frustradas ao longo dos anos. O documento protocolado destaca que o endividamento tributário sempre foi apresentado como a principal causa da crise financeira da companhia, mas sem que houvesse, segundo os órgãos públicos, medidas concretas para sua resolução.

No pedido de falência, União e estado de São Paulo alegam que o grupo teria se beneficiado da suspensão de execuções fiscais ao longo da recuperação judicial, o que teria dificultado a adoção de medidas de constrição patrimonial para garantir o pagamento das dívidas.

O texto também aponta suspeitas de irregularidades na condução societária e financeira do grupo, incluindo possíveis manipulações contábeis, reorganizações empresariais e movimentações patrimoniais entre empresas ligadas à marca Dolly. Segundo os procuradores, essas práticas teriam contribuído para dificultar a cobrança dos tributos devidos.

Entre os pontos destacados no pedido, está a hipótese de que teria havido sucessivas mudanças estruturais no grupo empresarial com o objetivo de preservar operações comerciais enquanto os passivos eram transferidos ou diluídos entre diferentes pessoas jurídicas.

Diante desse cenário, as procuradorias defendem que a decretação de falência seria o único caminho capaz de viabilizar a recuperação de ativos e a responsabilização dos administradores. Entre os efeitos esperados estão a arrecadação universal dos bens do grupo, a apuração patrimonial completa e a análise de responsabilidades na gestão das empresas.

O caso agora será analisado pela Justiça paulista, que deverá decidir se acolhe o pedido de falência apresentado pelos entes públicos ou se determina novas medidas no âmbito do processo de recuperação.