247 – O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Pix faz parte da soberania nacional e não será colocado na mesa de negociações com os Estados Unidos. A declaração foi feita durante evento promovido pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), em Brasília. O encontro homenageou as carreiras de procurador do Banco Central e procurador federal e contou com a participação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pix é tratado como infraestrutura estratégica
Durante seu discurso, segundo a CNN Brasil, Messias destacou a atuação da Procuradoria-Geral do Banco Central na estruturação jurídica do sistema de pagamentos instantâneos, lançado em 2020. Segundo ele, o assessoramento prestado pelo órgão foi determinante para o sucesso da ferramenta.
“Lá estava a Procuradoria-Geral do Banco Central, prestando assessoramento jurídico e consultoria, o que foi, na minha visão, fundamental para o sucesso dessa ferramenta, que hoje é parte indispensável do dia a dia de cada um de nós”, afirmou.
Na sequência, o advogado-geral da União classificou o Pix como uma infraestrutura estratégica para o país e fez questão de afastar qualquer possibilidade de que o sistema seja objeto de negociação internacional.
“Eu gostaria aqui de deixar muito claro, e aproveitar esta ocasião para lembrar coisas que são muito singulares. Primeiro: o Pix faz parte da nossa soberania nacional. Segundo: não estamos, e nunca estaremos, dispostos a colocá-lo na mesa de negociação com outro país”, declarou.
Messias também afirmou que o governo brasileiro não aceitará subordinar ativos considerados estratégicos a interesses externos. “Não estaremos dispostos a subordinar os nossos ativos mais valiosos a interesses de terceiros. Portanto, é de se dizer: o Pix é do Brasil”, disse.
Pressão dos Estados Unidos sobre o sistema brasileiro
As declarações ocorrem em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos sobre o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluiu o Pix em um relatório que fundamenta a recomendação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. No documento, o órgão sustenta que o sistema seria “injusto e discriminatório” em relação às empresas de pagamentos estadunidenses.
Entre as críticas apresentadas, a USTR argumenta que o Banco Central atua simultaneamente como operador e regulador do Pix, o que, segundo o órgão, poderia configurar conflito de interesses. O relatório também questiona o incentivo dado pelo Banco Central ao uso da ferramenta, a gratuidade para pessoas físicas e a limitação das tarifas cobradas em determinadas operações.
Audiência está marcada para julho
A audiência sobre a ação conduzida pelo órgão comercial dos Estados Unidos está prevista para o dia 6 de julho. Caso o processo avance, a aplicação das chamadas medidas corretivas poderá ocorrer em 15 de julho.
❗ Se você tem algum posicionamento a acrescentar nesta matéria ou alguma correção a fazer, entre em contato com redacao@brasil247.com.br.
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no Telegram do 247 e no canal do 247 no WhatsApp.
Apoie o jornalismo independente do 247:
Participe da discussão