247 – O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu a elaboração de um requerimento destinado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para levantar contratos sem licitação firmados entre a VTCLog e o Ministério da Saúde entre 2017 e 2018, quando Ricardo Barros comandava a pasta.
Na sessão desta terça-feira (5), o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mostrou os 7 contratos firmados, que somam em torno de R$ 337 milhões. Ele questionou quais eram os objetivos dos contratos.
Aziz argumentou que, na época, não havia urgência para contratação de serviços sem licitação por parte do Ministério da Saúde, diferentemente da pandemia da Covid-19. De acordo com ele, o requerimento buscará saber qual a justificativa para Ricardo Barros ter dado ordem para dispensar as licitações.
“Não lembro se houve alguma coisa que justificasse quase 400 milhões de reais de dispensas de licitação”, disse Aziz.
Posteriormente, Renan Calheiros afirmou que um dos contratos assinados em 2018 permitia a “manutenção” da VTCLog como empresa transportadora dos produtos do Ministério da Saúde. Na pandemia, foi incluído um aditivo de R$ 80 milhões, mas o TCU suspendeu o contrato. O depoente, Raimundo Nonato Brasil, sócio da VTCLog, afirmou que o termo utilizado no documento foi “manipulação”.
“Há ainda informação mais grave: Ricardo Barros extinguiu o cargo do Ministério da Saúde que fazia o transporte, a logística e no seu lugar contratou sem licitação a VTCLog. Por que contratos não puderam ser feitos mediante processo licitatório, que é a regra, a legislação?”, questionou o relator.
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