247 – O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou um recurso de Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto, para reverter a condenação por abuso de poder político em 7 de Setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência.
Os sete integrantes do TSE votaram pela inelegibilidade por oito anos dos dois políticos. Os ministros mantiveram a aplicação de multas de R$ 425 mil ao ex-mandatário e de R$ 212 mil ao militar. Bolsonaro e o seu ex-vice poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez em outubro de 2023. A primeira condenação aconteceu por conta de uma reunião com embaixadores no ano anterior, quando ele fez acusação sem provas e disse que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes.
O político da extrema-direita recorreu contra a primeira condenação ao STF, mas o julgamento ainda não ocorreu. Se o TSE não aprovar uma das duas condenações, a outra continuará valendo. No caso de Braga Netto, existe apenas uma sentença contra o general.
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