STF arrisca liberdade ao delegar poder às big techs

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) um julgamento que pode mudar os rumos da liberdade de expressão na internet no Brasil. Em pauta, está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define a responsabilidade das plataformas online sobre o conteúdo publicado por terceiros.

Se o STF decidir que as empresas devem remover conteúdos considerados ofensivos apenas com uma notificação extrajudicial, sem a necessidade de ordem judicial, estaremos abrindo as portas para a censura prévia. As plataformas, com medo de serem responsabilizadas, poderão remover conteúdos de forma indiscriminada, afetando o direito fundamental à livre manifestação do pensamento.

É importante lembrar que a mediação por meio de algoritmos não é neutra. As big techs, como Google e Meta, utilizam sistemas automatizados que podem cometer erros e eliminar publicações legítimas. Isso limita o acesso à informação, fere o direito de escolha dos brasileiros e cria uma espécie de ditadura da opinião única de grandes veículos de comunicação.

As próprias empresas têm manifestado preocupação com essa possível mudança. Em notas recentes, Google e Meta defenderam a importância do artigo 19 e destacaram o trabalho de moderação que já realizam. Eles argumentam que abolir as regras atuais não resolverá o problema dos conteúdos nocivos e pode, na verdade, incentivar a censura.

A liberdade de expressão é um pilar da democracia. Delegar a decisão sobre o que pode ou não ser dito a empresas privadas é perigoso e contraproducente. Cabe ao Judiciário, e não às plataformas, determinar a legalidade de um conteúdo.

Devemos estar atentos ao desenrolar desse julgamento. A decisão do STF terá impactos profundos na forma como nos comunicamos e acessamos informações na internet. É fundamental que a liberdade seja preservada e que quaisquer mudanças nas regras ocorram com amplo debate e participação da sociedade.

O futuro da internet no Brasil está em jogo, e não podemos permitir que o medo e a pressão coloquem em risco direitos conquistados com tanto esforço. A censura prévia não é o caminho. Precisamos de soluções que equilibrem a responsabilidade das plataformas com a proteção da liberdade de expressão.