Ainda sobre a turma do Fux

O ministro Luís Fux inaugurou um ciclo de embate político no Supremo Tribunal Federal ao proferir voto divergente no julgamento da organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro, pela tentativa de golpe de Estado. Não pela divergência em si em relação ao relator e aos demais ministros da Turma, mas pelo conteúdo francamente farisaico, que buscou “culpar o mordomo”. Desde então, seus movimentos passaram a ser lidos no terreno explícito da disputa política.

É nesse sentido que enxergo a sua tentativa de mudança de Turma. Não se trata, obviamente, apenas de problemas de convivência com os pares da Primeira Turma. Até porque a manobra o coloca de encontro ao seu maior desafeto na Corte, o ministro Gilmar Mendes, presidente daquele colegiado. O objetivo é explícito: Fux busca erguer um bunker na Segunda Turma com o apoio de ministros indicados por Jair Bolsonaro, já condenado. Só não vê quem não quer.
O que mais espanta é a própria Suprema Corte abrir espaço para tamanha movimentação. Parece articulação quase juvenil – não fossem os efeitos deletérios que podem produzir sobre a defesa da democracia brasileira.

Sendo um gesto político, deve ser enfrentado politicamente. Seria pedir demais que a ministra Cármen Lúcia reivindicasse a transferência de Turma? Pelo Regimento do STF, por ser a mais antiga na Corte, teria preferência. De todo modo, que se faça valer o artigo 7º, inciso X, do Regimento Interno, que atribui ao Plenário – portanto, a todos os ministros – a competência para “conceder a transferência de Turma”. Não cabe, pois, decisão monocrática do presidente Edson Fachin, daquelas tantas vezes questionadas pelos bolsonaristas.

É evidente que os ministros já perceberam a manobra em curso. Resta torcer para que não a tratem como mera questão administrativa, nem deixem que regras de “boa convivência” se sobreponham ao interesse maior de resguardar a nossa democracia. Que o ministro Fux, “fux-se”, e permaneça na Primeira Turma.