Justiça eleitoral de PE nega ação e libera pré-campanha de João Campos no interior

247 – A Justiça Eleitoral de Pernambuco rejeitou o pedido do PSD, partido ligado à governadora Raquel Lyra, para restringir a atuação política do pré-candidato ao governo estadual João Campos no interior do estado. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo e afastou, em caráter liminar, a tentativa de impedir a realização de eventos e mobilizações antes do período oficial de campanha.

O conteúdo da decisão consta no processo ao qual a reportagem teve acesso. No documento, o magistrado conclui que não há elementos suficientes, neste momento, para caracterizar irregularidades nas atividades realizadas pelo pré-candidato.

A ação foi motivada por um evento ocorrido em 6 de abril de 2026, no município de Santa Cruz, no Sertão pernambucano. Na representação, o PSD alegou que o ato teria características típicas de campanha eleitoral antecipada, com uso de palco, sistema de som, presença de público expressivo e discursos políticos. Segundo o partido, esses elementos configurariam um comício fora do período permitido pela legislação.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a legislação eleitoral autoriza manifestações políticas durante a pré-campanha, desde que não haja pedido explícito de voto. De acordo com a decisão, esse requisito não foi identificado no material apresentado como prova.

O magistrado também rejeitou o pedido para proibir previamente a realização de novos eventos semelhantes. Na avaliação dele, uma medida desse tipo representaria uma forma de censura prévia, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. A decisão enfatiza que a atuação da Justiça Eleitoral deve ocorrer de forma posterior, caso haja comprovação concreta de irregularidade.

No texto, o relator ressalta que a legislação ampliou o espaço para manifestações políticas no período pré-eleitoral, permitindo a divulgação de pré-candidaturas, ideias e ações, desde que não haja solicitação direta de votos. Ele também pontua que ordens judiciais não podem se basear em hipóteses futuras e genéricas.

Outro ponto analisado foi o pedido de retirada de conteúdos publicados nas redes sociais. O tribunal entendeu que as postagens questionadas não configuram propaganda eleitoral antecipada. Segundo a decisão, não houve identificação de pedido explícito de voto, mas apenas manifestações de apoio político e divulgação de atividades — práticas consideradas lícitas na pré-campanha.

O relator ainda observou que parte dos conteúdos indicados na ação já não estava mais disponível, por se tratar de publicações temporárias. Em relação ao material restante, concluiu que expressões utilizadas nas postagens, como demonstrações de apoio, não são suficientes para caracterizar irregularidade eleitoral.

Enquanto o processo tramitava, João Campos intensificou sua agenda no interior do estado, especialmente no Sertão, onde tem participado de eventos com grande presença de público. A repercussão dessas mobilizações nas redes sociais ampliou a visibilidade do pré-candidato e passou a ser interpretada por adversários como sinal de crescimento político antecipado.

Nos bastidores, o cenário tem gerado preocupação entre aliados do governo estadual. A avaliação é de que a forte adesão popular em agendas no interior pode influenciar o ambiente político antes mesmo do início oficial da campanha, especialmente diante de levantamentos de intenção de voto que indicam vantagem do socialista.

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no entanto, não há impedimentos para a continuidade das atividades de pré-campanha. O entendimento da Corte reforça os limites legais atualmente estabelecidos e assegura, ao menos neste momento, a manutenção das agendas políticas — em um contexto que tende a intensificar a disputa eleitoral nos próximos meses.