Avião que atingiu prédio em BH operava sem autorização comercial

247 – A aeronave de pequeno porte que caiu e atingiu um prédio em Belo Horizonte nesta segunda-feira (4) não possuía autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar como táxi aéreo. A informação consta em registros oficiais do órgão regulador. De acordo com reportagem do UOL, a situação da aeronave indica que o avião operava sob as regras da aviação privada, sem o certificado exigido para o transporte remunerado de passageiros.

Três pessoas morreram – o piloto Wellinton de Oliveira Pereira, de 34 anos, o empresário Leonardo Berganholi, de 50 anos, e o médico veterinário Fernando Moreira Souto, de 36 anos, filho do prefeito de Jequitinhonha (MG), Nilo Souto (PDT).

O registro da Anac aponta que o monomotor não tinha autorização específica para prestação de serviço aéreo comercial, como o táxi aéreo, atividade que exige certificação própria e cumprimento de normas adicionais de segurança e operação.

Oeração restrita à aviação privada

Apesar da ausência de autorização para voos comerciais, a aeronave não era considerada irregular. Segundo os dados disponíveis, o avião estava apto a realizar voos privados dentro das exigências legais.

O certificado de aeronavegabilidade do monomotor estava válido até abril de 2027, o que indica que a aeronave atendia aos requisitos técnicos necessários para operação nesse tipo de uso.

A distinção entre voos privados e comerciais é central nesse caso. Aeronaves destinadas ao transporte pago de passageiros precisam de autorização específica da Anac, que não se aplica a voos particulares.

Exigências para transporte remunerado

Para operar como táxi aéreo, é necessário obter certificação própria junto à Anac, incluindo requisitos mais rigorosos de manutenção, operação e qualificação da tripulação.

Sem essa autorização, aeronaves só podem ser utilizadas em voos privados, sem cobrança pelo transporte de passageiros, mesmo que estejam em condições técnicas regulares.

O caso reacende o debate sobre fiscalização e cumprimento das normas na aviação civil, especialmente em operações que envolvem transporte de pessoas fora do regime comercial autorizado.