China publica regulamentos sobre cidadãos chineses empregados em missões diplomáticas estrangeiras

Beijing, 15 set (Xinhua) — O primeiro-ministro chinês Li Qiang assinou uma ordem do Conselho de Estado para emitir um conjunto de regulamentos sobre a gestão de cidadãos chineses empregados por missões diplomáticas e consulares estrangeiros na China.

Os regulamentos, com 12 artigos, que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2026, visam facilitar a contratação de cidadãos chineses por missões diplomáticas e consulares estrangeiras na China, ao mesmo tempo em que protegem os direitos e interesses legais dos empregados chineses.

Segundo o documento regulatório, para contratar cidadãos chineses, as missões diplomáticas estrangeiras devem divulgar informações sobre vagas e recrutamento por meio de uma plataforma estabelecida pelo Ministério das Relações Exteriores da China.

Tais missões também devem assinar acordos de prestação de serviços com agências nomeadas pelos escritórios e departamentos de assuntos exteriores locais – esclarecendo questões como os direitos e interesses dos empregados chineses, estabelecem os regulamentos.