China divulga texto completo do relatório de trabalho do Comitê Permanente da APN

Beijing, 15 mar (Xinhua) — O texto na íntegra do relatório sobre o trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) foi divulgado pela Agência de Notícias Xinhua, neste domingo.

O relatório, apresentado por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN, foi aprovado em 12 de março na quarta sessão da 14ª APN.

O relatório analisa o trabalho do Comitê Permanente da APN ao longo do último ano em seis aspectos:

— O Comitê Permanente da APN fortaleceu a implementação da Constituição e reforçou a supervisão do cumprimento, garantindo a unidade do Estado de Direito;

— O Comitê Permanente da APN aprimorou o trabalho legislativo, servindo e apoiando a reforma e o desenvolvimento por meio de legislação de alta qualidade;

— O Comitê Permanente da APN exerceu suas responsabilidades de supervisão, cumprindo o papel importante da APN no sistema de supervisão do Partido e do Estado;

— O Comitê Permanente da APN promoveu e ampliou o trabalho relacionado aos deputados, ajudando-os a desempenhar melhor seu papel;

— O Comitê Permanente da APN aproveitou as características e pontos fortes únicos da APN na condução de intercâmbios internacionais para contribuir com a agenda diplomática geral do país;

— O Comitê Permanente da APN envidou amplos esforços de autoaperfeiçoamento, aprimorando de forma contínua a competência e o desempenho no cumprimento de suas funções de acordo com a lei.

O relatório estabelece as principais tarefas do Comitê Permanente da APN para o próximo ano, como a seguir:

— Promover a implementação abrangente da Constituição;

— Melhorar o sistema jurídico socialista com características chinesas;

— Aumentar o direcionamento e a eficácia de supervisão;

— Apoiar os deputados no desempenho legal de suas funções;

— Buscar um envolvimento internacional vigoroso;

— Cumprir o papel quádruplo.