247 – Uma denúncia no Chile aponta uma tentativa de beneficiar condenados por crimes cometidos durante a ditadura militar, por meio de medidas que podem evitar o cumprimento integral de penas. A acusação envolve decisões judiciais e administrativas que podem resultar em um mecanismo indireto de perdão a responsáveis por violações de direitos humanos.
As informações foram divulgadas pela agência Prensa Latina e têm como base um comunicado da Associação de Familiares de Presos Políticos Executados e desaparecidos, que alerta para a atuação de condenados que alegam idade avançada ou problemas de saúde para buscar vantagens judiciais.
Casos envolvem agentes da repressão
Entre os possíveis beneficiários estão nomes ligados à repressão durante a ditadura de Augusto Pinochet. Um deles é César Manríquez Bravo, ex-integrante da Direção Nacional de Inteligência (DINA), condenado por crimes relacionados à chamada Operação Colombo.
Também figuram na lista Héctor Osses, oficial dos Carabineros responsabilizado por assassinatos no bairro de San Gregorio, e Jorge Mandiola, agente do Centro Nacional de Informações (CNI), envolvido na Operação Alfa Carbón.
Risco de impunidade
As entidades ressaltam que o Programa de Direitos Humanos tem como missão prestar apoio jurídico e social às famílias de vítimas de execuções políticas e desaparecimentos forçados. Segundo a associação de familiares de vítimas da ditadura chilena, a ausência de atuação nesses casos compromete essa função e pode incentivar a impunidade.
O caso reacende o debate no Chile sobre a responsabilização de agentes da ditadura e os limites legais para concessão de benefícios a condenados por violações graves de direitos humanos.
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